PL que suspende privatizações é importante, mas não exclui riscos futuros
Apoio ao PL 2715/20, que propõe suspender privatizações por um ano após fim da calamidade pública do coronavírus, é grande. Mas, vigilância e luta são para que política ultraneoliberal representada pelo governo Bolsonaro seja superada
Uma enquete realizada pela Câmara dos Deputados sobre o PL 2715/20, que prevê suspensão de privatizações por um ano após fim da calamidade pública provocada pela Covid-19, mostra que o projeto conta com 92% de apoio. A Condsef/Fenadsef avalia que a proposta apresentada pelos deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR) é importante e que deve haver pressão para que seja aprovada, mas ela sozinha não exclui riscos futuros. Isso porque o projeto de “privatizar tudo” do governo Bolsonaro segue ameaçando o Estado brasileiro e a capacidade de reação do Brasil à crise que vem se intensificando e que é anterior à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Os ataques sistemáticos a servidores e serviços públicos provam que a vigilância e luta devem guiar aqueles que defendem um modelo de Estado brasileiro capaz de garantir os direitos assegurados por nossa Constituição. Frear esse processo que tem se acelerado é urgente, e por isso, o PL 2715 representa um avanço. O ministro Paulo Guedes tem sinalizado a todo momento sua intenção de acelerar as políticas ultraneoliberais que empurram toda a conta da crise da Covid-19 para a classe trabalhadora.
Em uma de suas sucessivas frases polêmicas, Guedes disse em reunião citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante depoimento que era preciso “vender logo a porra do Banco do Brasil”. “O que estamos vendo é a tentativa de usar a pandemia para acelerar um projeto que aniquila direitos trabalhistas, ataca servidores, serviços públicos e destrói o Estado brasileiro”, analisa Sérgio Ronaldo da Silva. “Nossa luta não pode dar trégua a esses que querem transferir dinheiro público para garantir lucro e riquezas a meia dúzia de representantes do sistema financeiro”, pontuou.
Impeachment e resistência
O realinhamento de forças na sociedade tem provocado movimentos de resistência a esse modelo predatório que vem levando milhares de brasileiros a sofrer danos sucessivos. O governo, chancelado pela maioria do Congresso Nacional, tem imposto derrotas sucessivas à classe trabalhadora retirando direitos e criando um território fértil para que ainda mais ataques aconteçam.
Como resposta a esse cenário, na quinta-feira, 21/5, o maior pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro foi protocolado na Câmara dos Deputados. Mais de 400 entidades, incluindo a Condsef/Fenadsef, movimentos sociais, juristas e partidos políticos se juntaram para apresentar o pedido que fica aguardando análise do presidente Rodrigo Maia. “Esse não é mais um pedido de impeachment. É o maior”, disse Guilherme Boulos durante a atividade que aconteceu ontem, em Brasília, para marcar o protocolo.
A resistência tem sido ampliada com atos simbólicos que acontecem desde o último dia 1º de maio, quando um grupo de enfermeiras e enfermeiros realizaram protesto na Praça dos Três Poderes e foram atacados por apoiadores de Bolsonaro. De lá pra cá outros protestos já foram realizados, incluindo ato promovido pelo Sindsep-DF em frente ao Palácio do Planalto. As atividades seguem critérios recomendados pelas autoridades em saúde pública, sem gerar aglomeração e com uso de máscaras.
Na próxima quarta, 27/5, ampliando a tendência dessas atividades, servidores vão promover um Dia Nacional de Luta. A atividade integra ações defendidas pelo Fonasefe, fórum que reúne o conjunto de servidores federais das Três Esferas. Em todo Brasil, atos vão cobrar a defesa da vida, mais serviços públicos e o fim do governo Bolsonaro.
Fonte: Condsef/Fenadsef