Nesta quarta-feira, 8/4, a Condsef/Fenadsef enviou ao Ministério da Saúde (MS) ofício cobrando do órgão a adoção de medidas urgentes para resguardar os servidores públicos federais do Ministério da Saúde e suas vinculadas, frente à pandemia do COVID-19.

Segundo o documento, “com a pandemia do COVID-19, os servidores (as) da área da saúde, que estão cedidos para os Estados e Municípios, estão enfrentando dificuldades para laborarem, sendo necessária a construção de uma PAUTA DE REIVINDICAÇÃO EMERGENCIAL para o bom atendimento e execução de suas demandas diárias”.

No ofício, a Condsef/Fenadsef solicita ao Ministério:

  • EPI’s adequados para todos os servidores (as) que estão cedidos para os Estados e Municípios que estão laborando nesse momento de pandemia, principalmente nos Hospitais, Centros de Saúde nos Municípios, bem como, aqueles que estão trabalhando no combate e controle de serviços epidemiológicos;
  • Pagamento imediato do adicional de insalubridade para todos os servidores (as), que estão expostos a agentes nocivos à saúde, principalmente aos que laboram nos Hospitais, Centros de Saúde, áreas de isolamentos, constituindo o direito sagrado de receber o percentual de 20% desse adicional;
  • Pagamento imediato do adicional de insalubridade para todos os servidores (as) que estão atuando no Combate e Controle das Endemias, considerando que os mesmos fazem visitas domiciliares nas residências e com isso ficam expostos, correndo todos os riscos de serem contaminados com o COVID-19;
  • Garantir o ponto (freqüência) para todos os servidores (as) da FUNASA e do Ministério da Saúde que estão cedidos para os Estados e Municípios, e que estão com dificuldades de deslocamento nos seus Municípios nos trechos entre residência e local de trabalho e vice versa, pelos motivos de suspensão dos transportes públicos Municipais e Intermunicipais, por ocasião da pandemia do Coronavírus;
  • Ampliar o prazo de realização da avaliação de desempenho dos servidores (as) do Ministério da Saúde e da FUNASA, por ocasião da pandemia do Coronavírus, COVID- 19.

Todos os desdobramentos da pauta serão publicados aqui, pelo Sintsep-GO, em nossa página na internet.