Emendas apresentadas à PEC 10/2020, que institui regime extraordinário para enfrentamento à calamidade pública, propõem cortes emergenciais. Condsef destaca que pandemia evidencia necessidade de serviços públicos

A suspensão da tramitação de propostas no Congresso Nacional que dispõem sobre redução salarial de servidores públicos, como a PEC 186/2019 (que prevê corte de 25% dos vencimentos com diminuição proporcional de expediente) e o PL 1144/2020 (que exige corte de até 50% das remunerações por conta da pandemia do coronavírus) não significa tranquilidade para a categoria. Além da decisão ser temporária e dos projetos ganharem fôlego passada a situação de calamidade, emendas apresentadas à PEC 10/2020, que institui regime extraordinário diante da crise sanitária e econômica, mais uma vez pedem redução de salários do servidores.

A Condsef/Fenadsef convoca os servidores públicos federais para protestarem de suas casas, por meio de barulhaços diários nas janelas e ações pelas redes sociais, em defesa dos serviços públicos, grandes heróis dessa guerra contra o novo coronavírus. A Confederação acredita que o governo não vai descansar enquanto não atingir o objetivo de reduzir salários de trabalhadores que atuam na fiscalização da gestão e na garantia dos direitos dos cidadãos. 

Acusados de “privilegiados”, os servidores estão longe de ser a maior porcentagem de investimento do governo. Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-geral da entidade, destaca que o maior gasto do Estado atualmente é o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, que consome anualmente um montante de mais de R$ 1,5 trilhão. “O Banco Central prefere pagar o mercado financeiro do que destinar recursos para assistência social, é uma injustiça absurda”, criticou. “O Brasil tem condições de arcar com essa conta. Não o faz porque é incompetente. Isso não vamos aceitar e protestaremos até termos nossas reivindicações atendidas”, acrescentou. 

Em vez de ajuda, cortes
Se o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) demorou dias para sancionar o auxílio de R$ 600 para trabalhadores prejudicados com o isolamento social, outros países dão lição de como deveria ser feito. Os Estados Unidos aprovaram lei que concede cerca de R$ 6 mil reais para cada indivíduo, além de adicional de R$ 2.500 para filho dependente de até 16 anos. O Reino Unido pagará mensal e aproximadamente R$ 12 mil reais para cidadãos autônomos que estão sem renda por conta da crise sanitária. Na Alemanha, o auxílio é ainda maior e pode chegar a quinze mil euros.

Aos que pensam que o Brasil não tem o mesmo caixa que estes países, Sérgio argumenta: “A Auditoria Cidadã da Dívida comprovou que o Brasil tem mais de R$ 4 trilhões guardados, que devem ser utilizados nessa emergência. Berlim é um exemplo de mobilização a favor do povo. Pela primeira vez desde 2013, a capital pediu empréstimo para socorrer sua população. No nosso país, o que vemos ainda na prática é a política de austeridade. Aprovaram uma miséria que não chega nem a ser um salário mínimo”, declarou.

Servidores na mira
O aumento da pobreza social e a suspensão de contratos temporários de trabalhadores da iniciativa privada serão argumentos que o governo vai utilizar para aprovar a redução salarial dos servidores públicos, acredita o consultor sindical Vladimir Nepomuceno. Para o ex-diretor das relações de trabalho do extinto Ministério do Planejamento, a precarização cada vez maior do setor privado pode ampliar o apoio popular às investidas do governo. Por isso, é preciso engajamento conjunto para conscientização da população sobre a importância dos serviços públicos gratuitos e sobre investimentos na área para que haja a qualidade esperada.

“Os servidores públicos já estão há três anos com salários congelados, mesmo sendo direito da categoria a revisão anual dos salários. O que o Executivo argumenta é falta de orçamento, e aí o Judiciário não pode obrigar o ajuste”, explicou Nepomuceno, lembrando que congelamentos longos assombraram os servidores nos governos de José Sarney e Fernando Henrique Cardoso. Por trás da intenção de redução salarial, o consultor destaca que há uma estratégia em jogo para minar a resistência da categoria. 

Com o isolamento social, sem possibilidade de acesso ao Congresso ou realização de protestos e greves nas ruas, Sérgio Ronaldo da Silva mais uma vez reforça o caminho por panelaços nas janelas. “Vamos brigar por nossos direitos, que representam a manutenção dos direitos de todos os brasileiros”, afirmou.

Com informações da Condsef/Fenadsef