Nessa terça, 6, servidores federais voltam a integrar atividades de pressão. Agenda inclui ato em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados onde está prevista votação do 2º turno da reforma da Previdência 

Atividades de resistência e pressão em defesa da Previdência e da Saúde pública irão marcar toda a semana. As ações começaram nessa segunda-feira (5/8) com entidades do Fonasefe, incluindo a Condsef/Fenadsef, que foram para o aeroporto receber parlamentares. Objetivo é buscar reverter alguns dos 379 votos favoráveis à reforma da Previdência que ainda guarda muitos ataques a direitos da classe trabalhadora e fragiliza a Previdência Pública. A votação em 2º turno deve ser pautada essa semana. 

Hoje, 6/8, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas, que vieram a Brasília também participar da 16ª Conferência Nacional de Saúde, participam de ato na Câmara dos Deputados a partir das 14 horas. Antes, pela manhã, as entidades voltam ao aeroporto onde mais parlamentares devem chegar à capital.

 
Apesar de algumas conquistas importantes, como foi a retirada do modelo de capitalização, especialistas alertam que o texto deixa ainda uma grande porta aberta para a privatização do setor. Por meio de leis complementares, há possibilidade, inclusive do fim do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos. Desde 2013 servidores não podem se aposentar acima do teto do INSS. Fundos privados como o Funpresp foram criados para os interessados em aderir um plano complementar. O modelo de regime destes fundos é fechado, mas a reforma possibilitaria também a abertura para o mercado privado.

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, avalia que essa possibilidade de privatização da aposentadoria dos servidores é mais uma forma dos banqueiros e rentistas se apropriarem da aposentadoria da classe trabalhadora. “O governo e o mercado financeiro mentem deslavadamente ao afirmarem que a Previdência está deficitária. Eles jogam pesado e bancam essa mentira porque querem o dinheiro dos servidores que de forma sagrada contribuem com o fundo de pensão para ter uma velhice com maior dignidade”, criticou em matéria publicada pelo Portal CUT.

A privatização sequer tem se mostrado um caminho eficiente. Matéria publicada pela Folha de São Paulo também aponta que pelo menos 12 estados que adotaram o sistema de capitalização da Previdência para parte dos seus servidores extinguiram o modelo ou sacaram recursos para pagar benefícios. 

Essas são apenas algumas das lacunas e perigos que permanecem no texto da reforma da Previdência. Há outros. A sobretaxa a aposentados, o fim da aposentadoria especial. Quanto mais a população toma conhecimento das ameaças a seus direitos, menos apoio a reforma da Previdência recebe. 

Apesar do pouco espaço para mudanças, a Condsef/Fenadsef, o Sintsep-GO e demais entidades filiadas, em conjunto com a CUT, o Fonasefe, o Fonacate e várias outras entidades, seguem na luta acreditando que com unidade e fortalecimento da mobilização em defesa da Previdência Pública dá para frear os retrocessos. Desde o início dessa jornada já foram afastadas algumas ameaças, mas ainda há grandes obstáculos pela frente. 

Votou sim à reforma, não volta
Vale lembrar que após o 2º turno na Câmara, a PEC 6/19 segue para o Senado onde recomeça então uma nova caminhada. No Senado a tramitação ganha outros contornos. Lá, o texto é submetido a apenas uma comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.

Entre conosco nessa luta. Confira o mapa com a lista de deputados e deputadas que no 1º turno votaram contra seu direito a aposentadoria e disseram sim à reforma da Previdência. Ajude a pressionar. Cada voto segue sendo muito importante. Por mais difícil que a luta seja, desistir não é uma opção.

Com informações da Condsef/Fenadsef e CUT Nacional