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Empresa apresentou proposta de cláusulas sociais que devem ser debatidas em assembleias em todo o Brasil pela categoria

A Ebserh apresentou proposta de cláusulas sociais do ACT 2018/2019 que deverá ser avaliada em assembleias em todo o Brasil pelos empregados da empresa. A Condsef/Fenadsef entende como positivo o movimento dado pela empresa em direção a um consenso no ACT. Conquistas preservadas também são importantes no processo. Veja aqui o ofício da Ebserh e as cláusulas propostas. A data base da categoria permanece em 1º de março. Já sobre as cláusulas econômicas a Ebserh se comprometeu a apresentar proposta até o dia 4 de maio.

A Condsef/Fenadsef lembra aos empregados que sua assessoria jurídica segue cobrando no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que seja pautado o dissídio que deve julgar a pendência de cláusula econômica do ACT em vigência da categoria. O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu um parecer favorável ao processo de dissídio dos empregados da Ebserh onde orienta a aplicação do índice de 4,5% sobre as cláusulas econômicas. O documento foi anexado aos autos do processo que aguarda votação final no TST. A expectativa é de que ainda em maio a categoria tenha uma resposta da Justiça.

Com informações da Condsef