servidores fazem manifesta o em defesa do servi o p blico contra o plp 257 16
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Sintsep-GO, SintIFESgo, Sintego e CUT-GO percorreram o centro de Goiânia contra o projeto que prejudica os servidores públicos
Conforme definido em plenária nacional dos servidores públicos federais, em Brasília, no último dia 5 de abril, Sintsep-GO, SintIFESgo, Sintego e CUT-GO protestaram na manhã desta quinta-feira, dia 14 de abril, contra o PLP 257/16. Nacionalmente, o protesto teve início ontem, dia 13, e foi organizado pelas centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CSP/Conlutas, CGTB e Pública.
Os trabalhadores condenaram o PLP 257/2016, de autoria da presidência da República, que, no entender dos sindicalistas, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas.
Entre outros absurdos apontados, o PLP 257 estanca a abertura de concursos públicos, favorece a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial. “É, claramente, uma proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes”, informa a nota das centrais.
Além disso, o documento também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. “Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro”, definem as centrais. Por deliberação unânime, a plenária considerou inaceitáveis as condições do projeto para a renegociação das dívidas com os estados e aprovou a criação do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257, coordenado pelas centrais sindicais.
Em Goiás, os sindicalistas defenderam que o PLP 257 seja retirado da pauta do Congresso. O projeto define que governadores e prefeitos terão desconto de 40% nas parcelas mensais desde que, para garantir o pagamento, se comprometam a congelar os salários por 24 meses, não realizar concursos públicos e elevar alíquotas de contribuição da previdência dos servidores, além da instituir o regime de previdência complementar.
As entidades sindicais em luta contra o PLP 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate.
Sintsep-GO com informações do Correio Braziliense e do Sintego
Foto: Sintego