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PEC que garante aposentadoria integral por invalidez a servidor segue agora para votação no Senado

Acaba de ser aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 434/14, da deputada Andreia Zito. A PEC garante aposentadoria integral ao servidor que se aposentar por invalidez, seja qual for o motivo. Assim como no primeiro turno, a PEC recebeu votação unânime e agora segue para o Senado onde também deverá ser votada. A expectativa é de que assim como na Câmara, o Senado aprove por unanimidade a matéria e garanta justiça aos servidores que vêm sofrendo transtornos desde a retirada equivocada desse direito quando da aprovação da Reforma da Previdência em 2003.

A aprovação definitiva da PEC será um marco importante para assegurar o resgate de um direito retirado indevidamente desses trabalhadores. Recursos suficientes existem para garantir esse direito aos servidores, portanto, a expectativa é de que a aprovação ocorra com urgência para assegurar o resgate da dignidade e cidadania de muitos aposentados por invalidez. Há situações em que mesmo doente o servidor opta por permanecer trabalhando como forma de manter seu sustento, já que a redução salarial impede, até mesmo, a manutenção de tratamentos de saúde a que muitos precisam se submeter com frequência.

Farão uso do direito à nova regra: servidores civis da União dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Confira aqui notícia da Agência Câmara.

Com informações da Agência Câmara