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O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou um pedido de liminar movido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu, em medida liminar, o decreto presidencial que permitia aos �rg�os do Executivo celebrar conv�nios com o plano de autogest�o da Geap. A medida n�o afeta �rg�os que j� haviam celebrado a parceria com o plano. Considerando as a��es importantes tomadas para conter a crise instalada na Geap, a Condsef encarou com alguma preocupa��o a decis�o do presidente em exerc�cio do STF, Ricardo Lewandowski.

O argumento apontado na decis�o est� no fato de a Geap ser pessoa jur�dica e n�o integrar quadros da administra��o p�blica, o que levaria a uma obrigatoriedade de licita��o por parte do governo. A Geap � um plano de autogest�o que atende a maioria dos servidores do Executivo e seus familiares, criado essencialmente para esse fim. Frente a esses e outros problemas enfrentados por planos de autogest�o nos �ltimos tempos, a Condsef segue cobrando uma reuni�o no Minist�rio do Planejamento tamb�m com representantes do Minist�rio da Sa�de e Ag�ncia Nacional de Sa�de (ANS).

A Condsef espera medidas na melhoria de gest�o dos planos e ainda na contrapartida do governo que hoje arca com 30% do valor do plano enquanto o servidor desembolsa 70%. A expectativa � reverter esses percentuais. A busca da revitaliza��o dos planos de autogest�o � uma das prioridades das entidades unidas no f�rum nacional em defesa dos servidores e servi�os p�blicos.

Apesar da decis�o prejudicial e dos planos seguirem em situa��o complicada, a Condsef acredita que a Geap j� est� no rumo correto e busca solu��o para outros importantes como a Capsa�de. Para que sa�das eficazes sejam adotadas, o debate precisa continuar. Faz-se mais que urgente discutir a situa��o dos planos de autogest�o e buscar solu��es definitivas para melhor�-los. � importante assegurar o pagamento de valores justos e a seguran�a de assist�ncia m�dica aos servidores e seus dependentes naturais; isso at� que o SUS (Sistema �nico de Sa�de) ganhe a aten��o fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua miss�o de suprir a demanda por sa�de da popula��o brasileira.

Fonte: Condsef