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Alegando a persist�ncia de um cen�rio econ�mico incerto, o secret�rio de Rela��es do Trabalho do Minist�rio do Planejamento, S�rgio Mendon�a, disse que projetar um modelo de gest�o de pessoas adequado ser� um desafio para muitos governos futuros. Mendon�a admitiu n�o existir ainda propostas concretas para sanar todos os desafios postos pela administra��o p�blica. As declara��es, que preocupam por deixar poucas possibilidades de melhorias necess�rias e urgentes para um futuro pr�ximo, foram feitas no �ltimo dia 21, durante um semin�rio que debateu aspectos controvertidos do Regime Jur�dico do Servidor P�blico. A Condsef participou do evento promovido pelo Sindireceita-MG, em parceria com o Sindireceita-RJ, Sindireceita-DF e Unareceita que aconteceu em Bras�lia, nos dias 21 e 22, no Instituto Brasiliense de Direito P�blico (IDP). Al�m de representantes do governo, t�cnicos e estudiosos de temas ligados ao servi�o p�blico, o semin�rio tamb�m contou com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que encerrou as atividades na sexta, 22, com reflex�es sobre direito adquirido no setor.

Por ocupar atualmente o cargo de principal representante do governo nos processos de negocia��o com servidores, S�rgio Mendon�a foi um dos palestrantes mais requisitados com perguntas dos participantes do evento. Al�m de ser cobrado pela falta de propostas concretas do governo para a administra��o p�blica, Mendon�a tamb�m foi questionado sobre a possibilidade de antecipar a parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015, parte das negocia��es firmadas com a maioria dos servidores federais no ano passado. Mesmo n�o conseguindo respostas do secret�rio sobre o tema, a demanda j� faz parte das bandeiras de luta da campanha salarial de 2014, ano de copa do mundo e elei��es presidenciais. Frente a este cen�rio de incertezas imposto, servidores representados pelo F�rum Nacional em defesa do servi�o p�blico n�o descartam a unidade em torno de uma grande greve nacional.

Greve e negocia��o coletiva
Justamente por saber das dificuldades de dialogar com o governo, o semin�rio n�o deixou de abordar o direito dos servidores ao exerc�cio da greve e a negocia��o coletiva. Deste debate participaram o doutor em Direito pela UFMG, Florivaldo Dutra de Ara�jo, o secret�rio de Rela��es do Trabalho do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias Melo, e o assessor jur�dico do Sindireceita-MG e mestre em Ci�ncia Pol�tica pela UFMG, Thiago Camargo. Foram abordados desde aspectos do direito a sindicaliza��o at� a evolu��o do direito de greve e a necessidade de se regulamentar a negocia��o coletiva para servidores.

Estes s�o alvos de uma grande campanha desenvolvida pela Central �nica dos Trabalhadores (CUT) e que conta com apoio de outras centrais e entidades sindicais. O objetivo � trabalhar junto a parlamentares no Congresso Nacional para consolida��o de proposta que dialogue com os trabalhadores. Como observou o secret�rio do MTE, o debate deve ser tripartite, ou seja, contar com a participa��o de representantes do Executivo, Legislativo e trabalhadores p�blicos. H� ainda, segundo exp�s o ouvidor-geral da Uni�o, Jos� Eduardo Rom�o, a necessidade de se criar instrumentos de participa��o social capazes de trazer maior transpar�ncia, democracia e efetividade ao setor p�blico.

Ainda no primeiro dia de debates do semin�rio, falaram a diretora-geral do IDP, Julia Ximenes, o presidente do Instituto de Direito Administrativo do DF, Flavio Henrique Pereira, e o ministro-substituto do Tribunal de Contras da Uni�o (TCU), Andr� Lu�s de Carvalho. Carvalho falou sobre o controle e fiscaliza��o promovidos pelo tribunal no �mbito da administra��o p�blica. Um dos aspectos observados est� na repeti��o de irregularidades id�nticas em diferentes institui��es.

Na administra��o p�blica s�o mais de 330 �rg�os que em sua maioria n�o utilizam ferramentas de controle capazes de gerar dados eficientes para serem utilizados em favor de uma maior efici�ncia dos procedimentos adotados por gestores p�blicos. Um exemplo apontado � que pelo menos 60% dos �rg�os p�blicos n�o realizam an�lises estat�sticas da for�a de trabalho e, portanto, n�o conhecem de forma adequada as necessidades de investimento para melhoria do atendimento � popula��o.

Renova��o do Estado
O levantamento de dados e diagn�sticos sobre a situa��o do setor p�blico deve ser prioridade do governo, algo essencial para apontar solu��es para lacunas existentes. O pr�prio S�rgio Mendon�a mencionou que nos pr�ximos 5 anos cerca de 50% da for�a de trabalho na administra��o p�blica estar� apta a se aposentar. Este � mais um dos desafios colocados aos respons�veis por consolidar propostas para renova��o da gest�o p�blica. Para Mendon�a, o Estado como indutor do desenvolvimento deve estar no centro do debate. Mas o representante do Planejamento voltou a destacar que as d�vidas, indaga��es e preocupa��es inerentes aos rumos que dever� tomar a administra��o p�blica ainda n�o possuem respostas.

O segundo dia de semin�rio dedicou espa�o para discuss�es envolvendo avalia��o de desempenho, remunera��o e garantias dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Foram convidados a falar o diretor de assuntos jur�dicos do Sindireceita, Jo�o Jacques Pena, a mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Marilda Silveira, o doutor e mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Fl�vio Henrique Pereira, e o especialista em Direito Administrativo pelo IDP, Antonio Rodrigo Machado que abordou aspectos espec�ficos sobre adicional noturno e periculosidade nas carreiras que adotaram regime de subs�dios.

Mobilidade nas carreiras
A �ltima parte dos debates do semin�rio foi dedicada aos cargos, carreiras, quadros funcionais e a quest�o da legalidade da defini��o de atribui��es aos agentes p�blicos por regulamento. A mobilidade nas carreiras, ascens�o, progress�o e promo��o foram assuntos de destaque. O ministro Gilmar Mendes encerrou os debates com uma exposi��o que falou da declara��o de inconstitucionalidade do STF a ascens�o funcional e abordou conceito de direito adquirido. Os debates t�cnicos tamb�m ficaram por conta das expositoras, doutora e mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Raquel Dias, que falou sobre regime de compet�ncias dos cargos e empregos p�blicos, e a doutora e mestre em Direito pela UFMG, Maria Tereza Fonsenca, que falou mais sobre progress�o, promo��o e os limites para mobilidade dos agentes p�blicos nas carreiras.

A mobilidade e progress�o s�o temas de extrema relev�ncia para os servidores. A Condsef luta no Planejamento para assegurar propostas capazes de garantir uma maior mobilidade nas carreiras, promovendo assim a valoriza��o e reconhecimento maior por parte do governo das atribui��es e qualifica��es de cada servidor p�blico.

Todos os temas abordados nos dois dias de semin�rio s�o de extrema relev�ncia e devem continuar sendo discutidos em busca de solu��es para os desafios impostos aos servidores. Para oxigenar a administra��o p�blica, a vontade pol�tica ser� um diferencial na conquista de avan�os importantes, sem mencionar, claro, a necess�ria e constante press�o que sempre deve ser exercida por parte dos trabalhadores p�blicos junto ao governo.

Fonte: Condsef