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A audi�ncia p�blica que aconteceria hoje para tratar a quest�o dos anistiados que ficaram sem reajuste foi adiada e ir� acontecer na segunda, dia 26. A Condsef continua aguardando resultado das assembleias que est�o sendo feitas nos estados com a categoria. At� o momento apenas Minas Gerais e Santa Catarina retornaram com decis�es da base sobre se a categoria aceitar� o formato do reajuste proposto.

O tema da audi�ncia p�blica, no Minist�rio P�blico do Trabalho, � a situa��o de servidores anistiados da Lei 8.878/94 que est�o com sal�rios congelados desde 2010. No ano passado, alguns servidores anistiados obtiveram, como outras categorias do setor p�blico, reajustes de em m�dia 15,8%. No entanto, um grupo de servidores anistiados foi deixado de fora. Desde ent�o a Condsef vem tentando sanar este problema. O Minist�rio do Planejamento apresentou como proposta o mesmo que apresentou a outras categorias que n�o firmaram acordo com o governo ano passado que seria o reajuste de 15,8% distribu�do da seguinte forma: 10,25% em janeiro de 2014 e o percentual restante em janeiro de 2015. Os demais itens que fazem parte da pauta dos servidores anistiados, entre eles a bandeira central de inclus�o da categoria no Regime Jur�dico �nico (RJU), devem continuar sendo debatidos em um grupo de trabalho (GT) a partir de setembro deste ano.

Ainda sobre a busca da reintegra��o de servidores anistiados ao RJU, a Condsef vem cobrando uma defini��o da AGU sobre a quest�o j� que esses servidores est�o trabalhando na administra��o direta, mas est�o fora de qualquer regime. A reintegra��o da categoria � um avan�o importante e poder� garantir que problemas como o ocorrido com uma parcela de servidores que est� com sal�rios congelados n�o ocorra. O objetivo � integrar todos os servidores em uma tabela �nica, garantindo assim um tratamento justo e igualit�rio a todos.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef