equipara o do vale alimenta o aguarda julgamento no stf
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Processo que reivindica equipara��o do aux�lio-alimenta��o do Executivo com demais poderes continua aguardando julgamento no STF
Aten��o servidores, o Sintsep-GO refor�a que continua no Supremo Tribunal Federal, aguardando julgamento, o processo que reivindica equipara��o do aux�lio-alimenta��o do Executivo com os demais poderes. A Condsef se habilitou para atuar nele na condi��o de amicus curiae o que torna desnecess�ria a contrata��o de advogados particulares para pleitear este direito. Tal atitude sobrecarrega a Justi�a e n�o ajuda na conquista de t�o importante direito.
O Sintsep-GO e a Condsef continuam orientando todos os servidores a aguardar o julgamento do processo, que deve ocorrer no Plen�rio do STF, ainda sem data determinada. A assessoria jur�dica da Confedera��o continua acompanhando todos os movimentos deste processo. A equipara��o dos benef�cios, como o aux�lio-alimenta��o, continua como uma das bandeiras de luta que unifica as entidades que comp�em o f�rum em defesa dos servidores e servi�os p�blicos e faz parte tamb�m da Campanha Salarial 2013.
Saiba mais
Uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada no dia 6 de fevereiro deste ano, gerou d�vidas em servidores p�blicos federais que reivindicam a equipara��o do aux�lio-alimenta��o do Executivo com os demais poderes.
A assessoria jur�dica da Condsef esclarece que, na ocasi�o, o STF deixou de reconhecer um recurso extraordin�rio que discutia o direito ao reajuste mensal, pelo governo do Rio Grande do Sul, do valor do vale-alimenta��o naquele estado. O processo julgado no STF foi ajuizado por uma servidora p�blica estadual e foi fundamentado numa Lei (10.002/93) do estado do Rio Grande do Sul. Neste caso, a maioria dos ministros do STF entendeu que o processo devia ser discutido na aplica��o da lei local (estadual), n�o havendo, portanto, mat�ria constitucional, determinando assim o retorno da a��o para o estado do RS.
J� o Recurso Extraordin�rio, que questiona a equipara��o do aux�lio-alimenta��o do Executivo com os demais poderes, continua aguardando julgamento no Supremo.
Fonte: Sintsep-GO com Condsef