condsef defende livre organiza o de trabalhadores e fim do imposto sindical
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Nesta segunda-feira, dia 25, a Condsef participou de uma audi�ncia p�blica no Minist�rio do Trabalho e Emprego, cujo tema central foi o debate sobre imposto e organiza��o sindical. Participaram ainda representantes das centrais sindicais, entre elas a CUT, al�m de representantes do Minist�rio P�blico Federal, Secretaria de Rela��es do Trabalho do Minist�rio do Planejamento, entre outras entidades.
A audi�ncia trouxe como resultado a aprova��o de uma proposta de suspens�o da Instru��o Normativa 1 que em 2008 determinou o pagamento compuls�rio do imposto sindical aos servidores. A audi�ncia discutiu tamb�m formas de financiamento das entidades sindicais. A Condsef defendeu a suspens�o do imposto e prop�s que a contribui��o sindical ocorra de forma volunt�ria. Esse � o formato adotado por todas as entidades filiadas � Confedera��o e tamb�m da maioria das entidades com representatividade entre os trabalhadores.
Hist�rico
No �ltimo dia 15 de janeiro, o Minist�rio do Trabalho e Emprego tornou sem efeito a cobran�a compuls�ria de Imposto Sindical dos servidores. Desde setembro de 2008, quando foi editada a Instru��o Normativa n� 1 e o imposto passou a ser recolhido, a Condsef e outras entidades sindicais contr�rias � pr�tica lutavam para que a cobran�a fosse abolida. A acertada determina��o do ministro do Trabalho, Brizola Neto, foi comemorada e vem atender a uma importante reivindica��o da categoria.
Desde sua origem, h� mais de duas d�cadas, a Condsef e seus sindicatos gerais foram constru�dos e s�o mantidos pelos trabalhadores. A Condsef sempre considerou a cobran�a de imposto sindical uma intromiss�o do Estado na forma de organiza��o dos trabalhadores. A entidade defende a organiza��o livre e aut�noma, constru�da e consolidada pelos pr�prios servidores. O fim dessa cobran�a compuls�ria � uma importante vit�ria dos trabalhadores que devem ter respeitado seu direito de escolher como contribuir para manter sua representa��o sindical.
Fonte: Sintsep-GO com Condsef