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Acompanhada da deputada F�tima Bezerra, assessores do deputado Amaury Teixeira e da CUT, a Condsef esteve na Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica no �ltimo dia 20 de setembro, para tratar de modifica��es necess�rias e urgentes no projeto de lei (PL) 2203/11. O PL criou mudan�as remunerat�rias e estruturais em mais de 30 categorias da base da Condsef. Ap�s um estudo minucioso, a Condsef identificou diversos aspectos que n�o retratam o que foi negociado e acordado nos processos de negocia��o com o Planejamento. Cada ponto de of�cio (confira aqui) entregue pela entidade aos representantes do ministro Gilberto Carvalho foram discutidos. A partir deste debate inicial, a Secretaria-Geral da Rep�blica dever� dialogar com outros segmentos do governo em busca de solu��es para superar os impasses apresentados. Inicialmente agendada para o dia 27, a Condsef vai ao Planejamento no dia 28 onde volta a tratar do assunto.

Entre os problemas do PL 2203/11 est�o conflitos gerados por quest�es que n�o retratam ou n�o fizeram parte de acordos firmados a partir de negocia��es com o Minist�rio do Planejamento. Um exemplo � a quest�o de altera��es na lei que trata de insalubridade. O PL prop�e a fixa��o de valores de gratifica��o para os casos em que servidores s�o submetidos a trabalhados de risco e insalubres. Este tema n�o foi debatido em nenhum momento nas negocia��es com o governo. A Condsef � contra a proposta de modifica��o da forma e crit�rio de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Por v�rios aspectos legais e jur�dicos, � necess�rio suprimir do PL 2203 os artigos 86 e 87 que modificam a forma de pagamento desses adicionais.

Tamb�m foram detectados problemas em aspectos de gratifica��o e cumprimento de jornada inferior a quarenta horas; redu��o de 50 para 30 pontos nas gratifica��es de aposentados de algumas categorias; valores na gratifica��o de servidores de n�vel superior baseada na aproxima��o da remunera��o da categoria com a Lei 12.277/10, entre outros itens.

Regulamenta��o de GQ�s e progress�es
A Condsef tamb�m segue pressionando o governo a enviar decretos que regulamentam gratifica��es de qualifica��o (GQ�s) e progress�es de cinco categorias: HFA, Inep, FNDE, DNPM e Dnit. A entidade vai continuar cobrando ao Minist�rio do Planejamento a publica��o definitiva de decreto. N�o existe mais qualquer impeditivo para que essas progress�es sejam regulamentadas, portanto, a agilidade neste momento se faz urgente e essencial.

Fonte: Condsef