deputado pepe vargas prop e rejei o do plp 549 09
.
Relator do projeto de lei complementar (PLP) 549/09 na Comiss�o de Tributa��o e Finan�as, o deputado Pepe Vargas, tornou p�blico, na �ltima sexta-feira, 16, relat�rio (confira aqui) em que d� parecer contr�rio a aprova��o da proposta que limita investimentos p�blicos pelos pr�ximos dez anos. De autoria do Senado Federal, o PLP 549/09 estabelece limites r�gidos para despesas com pessoal e encargos sociais da Uni�o. O projeto limita ainda obras, instala��es e investimentos ligados a melhorias da administra��o p�blica. O relat�rio de Pepe acompanha a avalia��o feita pela Comiss�o de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico na C�mara dos Deputados que, em maio de 2010, votou por unanimidade pela rejei��o do PLP 549/09. Uma das cr�ticas ao PLP diz respeito ao m�rito do projeto. A administra��o p�blica j� conta com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada justamente para controlar �gastos� p�blicos.
Pela lei, a Uni�o deve utilizar at� 50% da Receita Corrente L�quida (RCL) com despesas de pessoal e encargos sociais. Este limite nunca foi ultrapassado, ao contr�rio, ao longo dos anos diminuiu. Em 2000, o percentual da LRF foi de 40,1%, enquanto em 2010, que j� considera a proposta or�ament�ria para 2011, fechou em 35,5%. A LRF tamb�m estabelece limites para Estados (60%) e Munic�pios (60%). O relator aponta que o PLP 549/09, no entanto, imp�e novos limites apenas para a Uni�o. Vargas ainda acrescenta que os n�meros de gest�o fiscal da Uni�o mostram que o n�vel de comprometimento da receita corrente l�quida com as despesas com pessoal e encargos encontra-se bem abaixo dos limites previstos na LRF.
Desafios e cr�ticas
O relat�rio do deputado aponta que se por um lado � f�cil concluir e reconhecer que as despesas com pessoal exigem acompanhamento e controle, por outro, � preciso encarar o desafio de encontrar f�rmulas eficazes e justas para gerenciar corretamente esses limites. Pepe Vargas destaca que mesmo se as despesas com pessoal e encargos fossem elevadas a 50% da RCL, seria necess�rio paralisar obras e investimentos p�blicos da Uni�o, no �mbito do or�amento fiscal e da seguridade social, al�m de parte expressiva do custeio dos seus �rg�os.
O relat�rio tamb�m aponta cr�ticas com rela��o ao crit�rio do PLP 549/09 de restringir investimentos p�blicos a 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB – o que for menor. A regra, segundo o relat�rio, faz com que, no caso de se verificarem taxas de crescimento no pa�s superiores a 2,5%, a despesa total com pessoal, em rela��o ao PIB, seja gradualmente reduzida. Para o relator, a mudan�a da base de c�lculo dos limites (de receita corrente l�quida para o PIB) pode trazer distor��es.
Em outro trecho, o relat�rio destaca que o PLP 549/09 n�o considera o fato de que, em determinados per�odos, pode haver uma grande necessidade de reposi��o de servidores por aposentadoria ou outro evento. Destaca que o per�odo de vig�ncia do projeto (10 anos) � extremamente longo com risco da medida se revelar inadequada �s reais necessidades de gest�o de recursos humanos ou do pr�prio controle de gastos. Critica tamb�m o fato de se o crescimento do PIB for pequeno, o limite de investimento p�blico ficar� comprometido praticamente com o crescimento vegetativo da folha de pagamento, dificultando ganhos reais de categorias que hoje se encontram defasadas.
Press�o e mobiliza��o contra PLP 549/09
A Condsef espera que o PLP receba rejei��o un�nime tamb�m na Comiss�o de Tributa��o e Finan�as da C�mara. O projeto ainda passa por outras comiss�es antes de seguir para vota��o em Plen�rio no Congresso Nacional. Em conjunto com suas filiadas, a Condsef vai continuar pressionando e buscando apoio de parlamentares pela derrubada desta proposta. O PLP 549/09 vai de encontro �s necessidades reais da popula��o brasileira que paga a maior taxa de impostos do mundo e tem direito a utiliza��o adequada desses recursos com a garantia de servi�os p�blicos de qualidade.
Fonte: Condsef