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MTE: Ministro diz que � preciso definir maneiras de utilizar verba para solucionar problemas

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, recebeu a Condsef nesta ter�a-feira, dia 5, em audi�ncia que contou tamb�m com a presen�a do secret�rio-executivo do MTE, Paulo Roberto Pinto, a secret�ria de Rela��es do Trabalho, Zilmara David de Alencar e o assessor do minist�rio, Fabr�cio Dutra. Na pauta foram abordadas reivindica��es urgentes dos administrativos do MTE. Lupi ouviu diversas demandas que envolvem reestrutura��o da carreira, condi��es de trabalho, ass�dio moral, implanta��o de 12 horas de trabalho para atendimento ao p�blico, extens�o da Lei 12.277/10, reposi��o de dias parados, crit�rios para avalia��o de desempenho e altera��o da Portaria 2.551/10. A Confedera��o refor�ou a necessidade de garantir melhores condi��es de trabalho aos servidores do MTE. O ministro solicitou que a entidade apresente um levantamento da atual situa��o e sugeriu que fossem criadas comiss�es por estado para enviar informa��es pertinentes ao assunto. Lupi afirmou que h� verba para solucionar problemas no minist�rio e � preciso definir a melhor maneira de utiliz�-la.

Al�m das condi��es de trabalho, Lupi informou que vai acompanhar pessoalmente tamb�m problemas envolvendo ass�dio moral. Na audi�ncia, representantes do Demitre (Departamento do MTE na Condsef) relataram problemas ocorridos em Goi�s, denunciados em v�rias a��es coordenadas pelo Sintsep-GO, em parceria com a Asmitego e com o deputado Estadual Mauro Rubem (PT-GO). Lupi disse que um relat�rio foi encaminhado pelo chefe do RH no estado e o documento n�o apresentou nenhum item relacionado ao assunto. Os representantes dos servidores ficaram surpresos, j� que o ass�dio moral efetuado pelo superintendente Regional do Trabalho em Goi�s foi reconhecido at� pela Comiss�o de Direitos Humanos da Assembl�ia Legislativa do Estado de Goi�s. Uma c�pia do relat�rio ser� apresentada ao ministro que garantiu que far� pessoalmente o acompanhamento de casos relacionados a ass�dio moral. Foi sugerida ainda a cria��o de uma comiss�o mista com representantes da Condsef e do MTE para acompanhar casos dessa natureza.

Carreira e Lei 12.277/10
A Condsef reafirmou ao ministro a determina��o dos administrativos do MTE de ter uma carreira espec�fica. A Confedera��o solicitou apoio do ministro junto ao Planejamento para buscar a equaliza��o das tabelas dos servidores a partir da Lei 12.277/10 como antecipa��o do PEC do MTE. Lupi se comprometeu a fazer esta intermedia��o junto ao Minist�rio do Planejamento. A equaliza��o das tabelas � uma das bandeiras de luta que unificam os setores da base da Condsef. A Lei 12.277/10 criou tabela diferenciada para apenas cinco cargos de n�vel superior. A batalha � estender os mesmos reajustes concedidos a esses servidores, cerca de 78%, a todos os demais cargos e n�veis do Executivo Federal.

Lupi tamb�m n�o fez nenhuma obje��o � demanda dos servidores que buscam extens�o para todos os Estados de Portaria que implanta doze horas de atendimento ao p�blico sendo divididos em dois turnos com 6 horas ininterruptas de trabalho. Uma reuni�o com o secret�rio-executivo, Paulo Roberto Pinto, deve acontecer para organizar um calend�rio de implanta��o desses hor�rios em todos os Estados.

O MTE informou ainda que est� formalizando um acordo para compensa��o dos dias parados durante movimento grevista. A compensa��o deve ser feita atrav�s de mutir�es sendo que cada hora compensada equivaleria a 3 horas de trabalho para atendimento ao p�blico e duas horas para servi�o interno. A devolu��o dos valores descontados durante a greve seria feita metade na primeira folha subseq�ente � assinatura do acordo e o restante no decorrer da compensa��o.

Avalia��o de desempenho
A Condsef solicitou a democratiza��o do processo de avalia��o de desempenho com participa��o dos servidores nas comiss�es de recursos e na constru��o dos crit�rios para alcance das metas institucionais e individuais. Foi sugerido que as comiss�es sejam eleitas em assembl�ias estaduais realizadas nos locais de trabalho. Lupi n�o se op�s, mas esclareceu que o assunto deve ser debatido com a CGRH.

O �ltimo tema abordado na audi�ncia com o ministro foi a Portaria 2.551/10. Assinada pelo pr�prio Lupi, a Portaria tem inviabilizado a participa��o dos servidores do MTE em atividades sindicais. O ministro informou que a fun��o � justamente a de facilitar a participa��o e questionou quais seriam os pontos negativos. Entre os diversos problemas foram citadas a necessidade de pedido de libera��o de servidores com vinte dias de anteced�ncia e a restri��o do percentual de participa��o de trabalhadores. Uma reuni�o com a secret�ria de Rela��es do Trabalho foi agendada para a pr�xima ter�a, dia 12. O objetivo ser� levantar as altera��es necess�rias para que a Portaria possa cumprir seu papel que o de garantir a participa��o dos servidores em movimentos sindicais sem restringir esse direito.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef