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Por unanimidade STJ reitera legalidade e legitimidade da greve dos servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego

Nesta quarta-feira, dia 6 de abril, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) emitiu novo parecer favor�vel aos servidores administrativos do Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE). Por unanimidade, o Tribunal rejeitou o recurso apresentado pela Uni�o, que pretendia modificar decis�es que reconheceram a legalidade da greve feita pela categoria no ano passado.

Com a decis�o, o STJ reitera a proibi��o de descontos dos dias parados aos que participaram de movimento grevista e impede que o governo aplique atos que gerem preju�zos financeiros ou administrativos aos servidores do MTE.
Desta forma, o Superior Tribunal de Justi�a reafirma seu compromisso com a cidadania, mostrando mais uma vez a legitimidade do pleito dos administrativos do MTE em busca da implanta��o de um plano de carreira espec�fico.

Neste mesmo dia, a Condsef est� sendo recebida em audi�ncia com o ministro Carlos Lupi. Os detalhes do encontro, bem como de uma reuni�o com o secret�rio-executivo do MTE, ser�o informados assim que forem disponibilizados pela Confedera��o.

Voto
De acordo com o voto do relator do parecer, ministro Hamilton Carvalhido, �a decis�o embargada, de modo suficientemente claro e fundamentado, declarou atendidos os requisitos legais relativos � comprova��o de estar frustrada a negocia��o ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral; � notifica��o da paralisa��o com anteced�ncia m�nima de 48 horas ou de 72 no caso de atividades essenciais; � realiza��o de assembl�ia geral com regular convoca��o e quorum , para a defini��o das reivindica��es da categoria e a delibera��o sobre a deflagra��o do movimento grevista; e � manuten��o dos servi�os essenciais em percentual fixado na MC n� 16.774/DF e afastou a invocada abusividade da paralisa��o do trabalho dos servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego, em virtude de greve deflagrada com o objetivo de exigir o cumprimento de cl�usula, nos termos do inciso I do par�grafo �nico do artigo 14 da Lei n� 7.783/89�.

Ainda segundo o ministro, �n�o � abusiva a paralisa��o na vig�ncia de acordo quando
tenha por objetivo o seu pr�prio cumprimento, como na esp�cie, em que a greve tem o escopo �nico de instituir carreira exclusiva para os servidores do Minist�rio do Trabalho e Emprego, tendo em vista o Termo de Acordo firmado em 25 de mar�o de 2008 entre as entidades sindicais representativas dos servidores p�blicos federais e o Governo Federal, representado pelo Secret�rio de Recursos Humanos do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, pelo Secret�rio-Executivo do Minist�rio do Trabalho e pelas Coordenadorias de Recursos Humanos do Minist�rio da Sa�de e da Funda��o Nacional de Sa�de, com vistas � nova estrutura remunerat�ria para a Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho – CPST�, relata.

O citado termo de acordo � assinado entre governo e servidores, em sua clausula nova � afirma que �as partes se comprometem a constituir Grupo de Trabalho para elaborar proposta de reestrutura��o da Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho – CPST, que poder� contemplar os seguintes pontos: racionaliza��o de cargos, classes, padr�es, progress�o, promo��o, promo��o, desenvolvimento, amplitude, avalia��o de desempenho e qualidade dos servi�os prestados, e especificidades institucionais dos �rg�os integrantes da CPST, sem o compromisso preliminar com novos impactos financeiros” � compromisso que n�o foi mantido pelo governo e resultou na continuidade do movimento grevista (mais detalhes na p�gina do STJ � www.stj.jus.br, processo de n�mero 7920).

Conquista
A decis�o do STJ � mais uma conquista importante para os trabalhadores. Servidores do MTE de todo o Brasil estavam se organizando para participar deste julgamento. Com a decis�o favor�vel a categoria continua a luta em busca do atendimento de sua pauta de reivindica��es e se une a outros servidores na luta em defesa dos servidores e servi�os p�blicos. No pr�ximo dia 13 representantes dos servidores estar�o na marcha e vig�lia que acontecem em frente ao Minist�rio do Planejamento em busca da reabertura do processo de negocia��es com o governo.

Dia 14 os servidores do MTE realizam uma reuni�o logo ap�s a plen�ria nacional da Condsef. O objetivo � definir estrat�gias para fortalecer a luta da categoria. A categoria deve permanecer atenta. Novas informa��es de interesse dos servidores da base da Condsef continuam sendo divulgadas aqui em nossa p�gina.

ATEN��O SERVIDORES DO MTE EM GOI�S
O Sintsep-GO convoca os servidores do MTE/GO para participarem de reuni�o para retirada de delegados � Plen�ria Nacional da Condsef e Encontro Nacional do MTE no pr�ximo dia 14 de abril. A reuni�o ser� realizada no dia 08 de abril de 2011, �s 16 horas, no audit�rio do anexo da SRTE/GO, localizado na esquina da Av. Dr. Olinto Manso Pereira com a Av. Cora Coralina.

Companheiros, somente a nossa luta trar� a vit�ria final. D� o seu nome e participe do ato nacional, em Bras�lia, no dia 13/04, com o objetivo de abrir negocia��es com a presidente Dilma Roussef ou com a Ministra do Planejamento, Or�amento e Gest�o, Miriam Belchior.