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Em reuni�o na �ltima quarta-feira, dia 20 de outubro, o Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Sec��o Goi�s (OAB-GO) decidiu, por unanimidade, que vai entrar com um pedido de A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto presidencial n.� 7.056/09, que desestruturou a Funda��o Nacional do �ndio (Funai), extirpando in�meras coordena��es do �rg�o nas capitais brasileiras, dentre elas a de Goi�s.

De acordo com o relat�rio da OAB-GO, ao elaborar o decreto que alterou a pol�tica indigenista brasileira sem consultar as popula��o ind�genas, o governo federal feriu gravemente a Conven��o 169 da Organiza��o Internacional do Trabalho – OIT (da qual � signat�rio), desrespeitando a Constitui��o Federal e o Estatuto do �ndio (Lei n.� 6.001/73).

Desde a promulga��o do decreto presidencial que “reestruturou” a Funai, centenas de �ndios e servidores do �rg�o tem protestado em Bras�lia e nas antigas sedes da Funai nos estados, pedindo a revoga��o do decreto, bem como uma ampla discuss�o com a sociedade sobre qual deve ser o modelo de reestrutura��o da Funai necess�rio para o pa�s e para as popula��es ind�genas.

Adin
Segundo a OAB-GO, a institui��o vai enviar uma carta ao presidente Lula comunicando-o da decis�o da Ordem e vai enviar � OAB nacional uma solicita��o para que a mesma protocolize no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Adin contra o decreto 7.056/09. “Desde a promulga��o do decreto 7.056, em dezembro de 2009, o Sintsep-GO tem feito todos os esfor�os para que este equ�voco – nefasto para a pol�tica indigenista brasileira – seja revogado. Agradecemos � OAB-GO e � OAB nacional que acolheram nossas argumenta��es e as embasaram juridicamente. � importante ressaltar que esta � uma a��o do Sintsep-GO a favor da sociedade e das popula��es ind�genas brasileiras, contra uma a��o pol�tica equivocada do governo”, afirmou o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.