.

Foi sancionado nesta quarta-feira, 30 de junho, pelo presidente Lula o projeto de lei (PL) 5920/09, convertido na Lei 12.277/10. Entre as principais altera��es promovidas pelo PL est� a institui��o de nova estrutura remunerat�ria para cargos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estat�stico e Ge�logo. No texto da Lei h� uma listagem dos servidores que poder�o fazer a op��o por esta nova tabela salarial. A Condsef defendeu aprova��o de sete emendas apresentadas ao PL 5920, mas o projeto seguiu na �ntegra para san��o de Lula. Todas as emendas que buscavam corre��o de problemas detectados foram rejeitadas na C�mara e no Senado. A entidade est� apreensiva e aguarda para esta sexta (02) a publica��o de um PL que o Minist�rio do Planejamento informou, seria encaminhado com ou sem acordo dos servidores. Por conta de prazos ligados ao ano eleitoral, o governo tem at� o dia 3, s�bado, para enviar projetos ao Congresso. O conte�do deste PL s� ser� conhecido quando de sua publica��o j� que a SRH, sem qualquer justificativa, cancelou reuni�o que aconteceria nesta quinta com a Condsef e trataria justamente do conte�do do novo projeto.

Al�m de uma nova tabela remunerat�ria para cinco cargos ligados � infra-estrutura, o PL 5920 traz mudan�as para t�cnicos agropecu�rios, agentes penitenci�rios, servidores do Hospital das For�as Armadas, Tecnologia Militar, auditores do SUS de que trata a Lei 11.344/06, servidores da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia, entre outros. Clique aqui para ter acesso � �ntegra da Lei 12.277/10, sancionada ontem pelo presidente Lula.

Novo PL pode trazer problemas
Sem conhecimento pr�vio do conte�do do PL que o Planejamento diz ser� encaminhado ao Congresso com ou sem acordo dos servidores, a Condsef alerta servidores de sua base a manter aten��o e permanecer mobilizados nos Estados. O conte�do do novo PL pode trazer problemas j� que muitos setores vinham negociando mudan�as em propostas apresentadas pelo governo. Segunda a SRH, todas as propostas originais do governo ser�o mantidas ainda que n�o aprovadas pela maioria dos servidores. Na falta de acordo, uma luta ter� que ser travada no Congresso em defesa de quem se sentir prejudicado.

A Condsef j� encaminhou um memorial ao secret�rio de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, registrando todos os pontos que n�o encontraram consenso no processo de negocia��o travado entre servidores e governo. Na pr�xima semana a Condsef encaminha tamb�m a candidatos � Presid�ncia da Rep�blica documento que registra todas as demandas ainda n�o atendidas pelo governo e lista os acordos e compromissos que foram firmados, mas n�o foram cumpridos at� o momento.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef