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A defesa da liberdade de escolha de plano de sa�de foi o destaque da audi�ncia p�blica realizada na quinta-feira (27) pela Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico para discutir a assist�ncia � sa�de dos servidores do Executivo Federal.

Em dezembro de 2009, o Minist�rio do Planejamento editou uma portaria que regulamenta os servi�os de sa�de suplementar de servidores, dependentes e pensionistas. Conforme a portaria, os servi�os podem ser oferecidos diretamente pelo �rg�o p�blico; por meio de conv�nio com operadoras de autogest�o; por contratos feitos com licita��o ou ainda recebendo um aux�lio de car�ter indenizat�rio. Por�m, quando o �rg�o p�blico realiza licita��o e assina um contrato, o servidor n�o tem direito de pedir o aux�lio.

Para o procurador-geral do Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o, Lucas Rocha Furtado, n�o existe ilegalidade no fato de o servidor escolher a empresa que vai cuidar de sua sa�de. “Licita��o � uma palavra m�gica. Parece que quem n�o faz licita��o faz alguma coisa errada. Mas aqui o interesse � do servidor. Desde que as empresas atendam �s normas da portaria, elas podem funcionar, e o servidor deve fazer sua escolha”, afirmou.

Furtado sofreu um AVC h� dois anos, que deixou algumas sequelas, mas permanece trabalhando no Minist�rio P�blico. Ainda falando com dificuldades, ele foi aplaudido pelos presentes ao destacar que era muito bom contribuir com a C�mara. “Entendo que isso � obriga��o de todo brasileiro”, disse ele, em sua primeira visita � C�mara depois do AVC.

Livre concorr�ncia
O subsecret�rio de Planejamento, Or�amento e Administra��o do Minist�rio do Trabalho, Antonio Fernando Decnop Martins, afirmou que o modelo de assist�ncia mais conveniente � o aux�lio, pois permite a livre concorr�ncia. Ele destacou ainda que a tabela socializante de acordo com remunera��o e idade � um avan�o, mas destacou que os valores precisam de corre��o. “Estamos muito desafados em compara��o com as tabelas do Legislativo e do Judici�rio”, disse. Ele informou que hoje, no Minist�rio de Trabalho, 24 mil servidores recebem atendimento pela Geap e cerca de 2.400 recebem o aux�lio direto.

A necessidade de corre��o da tabela tamb�m doi destacada pela coordenadora-geral de Gest�o de Pessoas do Minist�rio das Comunica��es (MC), Zuleide Guerra Antunes Zerlotini. Ela disse que os valores pagos hoje est�o entre R$ 72 e R$ 129. “Hoje, a remunera��o do Executivo � baixa, e, � medida que as pessoas envelhecem, elas precisam pagar planos cada vez mais caros”, destacou ela. Zuleide tamb�m defendeu a modalidade de livre escolha como sendo a melhor para os servidores.

A audi�ncia foi proposta pelo deputado O objetivo do debate, proposto pelo deputado J�lio Delgado (PSB-MG), que enfatizou a import�ncia do Congresso aprofundar a discuss�o desse assunto. “Numa empresa privada, ela faz o contrato direto com o plano de sa�de do seu funcion�rio e ele � obrigado a aceitar o plano que o propriet�rio da empresa fez. No setor p�blico, n�s est�vamos lutando para evitar esse monop�lio, abrir para que o servidor n�o fique preso a um plano espec�fico que est� sendo indicado pelo minist�rio A ou minist�rio B, setor p�blico A ou B”, explicou o deputado.

Fonte: Ag�ncia C�mara