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Por solicita��o do Sintsep-GO, da Condsef – bem como de suas demais afiliadas – e dos servidores da Funai, a Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico realiza nesta quarta-feira (28) audi�ncia p�blica para debater o Decreto Legislativo 7.056/09, que versa sobre a reestrutura��o do �rg�o, aprovando o estatuto e o quadro demonstrativo de cargos em comiss�o e de fun��es gratificadas da Funda��o Nacional do �ndio (Funai).

O decreto, publicado em dezembro de 2009, extinguiu 24 administra��es regionais da Funai e eliminou alguns postos localizados em aldeias. De acordo o autor do requerimento, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o decreto provocou profunda altera��o na estrutura organizacional da Funai sem que tenha havido debate com as entidades representativas dos servidores e com as popula��es ind�genas.

Foram convidados:
– o presidente da Funai, M�rcio Augusto Freitas de Meira;
– o diretor presidente da Coordena��o das Organiza��es Ind�genas da Amaz�nia Brasileira (Coiab), Marcos Apurin�;
– o coordenador da Articula��o dos Povos Ind�genas do Nordeste, Minas e Esp�rito Santo, Uilton Tux�;
– o representante dos servidores da Funai Wagner Tramm;
– os representantes dos povos ind�genas da regi�o Norte Adriano Karipuna; da regi�o Sul Kretan Kaingang; da regi�o Nordeste Carlos Pankararu; da eegi�o Centro-Oeste Ar�o da Providencia Guajajara.

A audi�ncia ser� realizada �s 14h30. O local ainda n�o foi definido. A Funai/GO e o Sintsep-GO enviar�o representantes de Goi�s � Bras�lia para participar da audi�ncia.

Fonte: Sintsep-GO com Ag�ncia C�mara