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A Condsef participou na ter�a-feira, dia 9, do grupo de trabalho (GT) que vem discutindo a regulamenta��o da negocia��o coletiva no setor p�blico. Na semana passada, a Conven��o 151 da OIT que trata do tema foi aprovada na Comiss�o de Rela��es Exteriores do Senado. Para que seja aprovada, ela deve passar apenas pela aprecia��o e vota��o no plen�rio do Senado. A bancada sindical, que conta com a participa��o de outras entidades, entre elas a CUT (Central �nica dos Trabalhadores), apresentou contrapropostas aos itens apresentados pelo governo em documento (veja aqui). Os debates giram em torno n�o s� da negocia��o coletiva, mas tamb�m de direitos sindicais e resolu��o de conflitos.

Alguns temas, como o veto a greve de setores que atuam em fun��es onde � atribu�da a utiliza��o de armas de foto, o governo considera inegoci�veis. O governo tamb�m segue mantendo o m�rito da separa��o da forma de exerc�cio de greve pelos servidores que exercem atividades t�picas de Estado. Foi informado que existe a decis�o pol�tica por parte do governo de encaminhar ao Congresso Nacional, ainda este ano, uma proposta de regulamenta��o do direito de greve. A Condsef segue defendendo que este direito faz parte da livre organiza��o sindical e n�o deve ser restringido pelo Estado.

Como instrumento para mediar conflitos, o governo segue defendendo a proposta que cria um observat�rio social. A bancada sindical sugere que um conselho de rela��es de trabalho seja criado para isso. Quanto a libera��o de mandato classista, o governo se comprometeu a aprofundar o debate em torno da proposta apresentada pela bancada sindical (veja aqui). Essa discuss�o ser� retomada na pr�xima reuni�o do GT, agendada para o dia 6 de abril.

Debate interno e consulta p�blica
At� l�, o governo informou que ir� debater internamente tamb�m as propostas de emendas apresentadas pela bancada sindical. No dia 6 de abril um retorno deve ser dado aos representantes dos trabalhadores p�blicos. O Minist�rio do Planejamento deve colocar em consulta p�blica a proposta para institucionaliza��o da negocia��o coletiva, direitos sindicais e regulamenta��o do direito de greve.

Bancada sindical
No pr�ximo dia 30, ter�a-feira, as entidades que comp�em a bancada sindical se re�nem na sede da CUT em Bras�lia. Uma avalia��o do processo de negocia��o com o governo ser� feita. As entidades discutem ainda o papel e os riscos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 que est� em tramita��o na C�mara dos Deputados e prop�e limites nos investimentos p�blicos pela pr�xima d�cada. No dia 6 de abril, antes de seguirem para a reuni�o com o governo, as entidades se re�nem novamente.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef