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A Direção Executiva da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ampliou para até sexta-feira (27), o prazo para que suas filiadas enviem documentação necessária para ingresso de ação contra o imposto sindical. Até agora, além do Sintsep-GO, integram a ação os sindicatos gerais do Ceará, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima. Cada filiada deve encaminhar à Condsef fotocópia autenticada do estatuto do sindicato; da ata de posse da atual diretoria; do cartão do CNPJ da entidade; e do registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, além da procuração. Clique aqui e Veja detalhes no Informe Jurídico nº 23. Com a ação, a Condsef espera impedir a aplicação da Instrução Normativa nº 1, editada em setembro do ano passado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

O imposto implica na cobrança de um dia de trabalho por ano a todo trabalhador, sindicalizado ou não. Desde o ano passado Condsef, suas filiadas e também a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vêm impulsionando a luta contra o imposto.

Organização livre
A Confederação considera a cobrança de imposto sindical uma intromissão do Estado na forma de organização dos trabalhadores. Há quase duas décadas os sindicatos filiados à Condsef conduzem a luta dos trabalhadores do setor público com a contribuição financeira de seus filiados. A entidade defende a organização livre onde os sindicatos são construídos pelos próprios trabalhadores.

Para o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da Condsef, Edison Cardoni, esse é um momento importante para unir forças e derrotar de vez o imposto sindical. “Essa ação coletiva é parte de nossa iniciativa política para avançar na luta contra toda ingerência do Estado na vida dos sindicatos e em defesa da liberdade sindical”, disse Cardoni, referindo-se ao direito dos trabalhadores que consta na Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Fonte: Sintsep-GO com Condsef