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Mais 43 servidores da Funasa (inseridos no processo coletivo n.º 950005492-2) vão receber os valores referentes à diferença do chamado “processo dos 28,86%”. A ação, impetrada pelo Sintsep/GO desde o ano de 1995, foi executada pela Justiça, e já está disponibilizado nas respectivas contas dos servidores (Banco do Brasil). “Essa é a segunda leva de servidores que recebe os 28,86% este ano, ou seja, mais um resultado positivo das ações que temos promovido à frente do Sintsep/GO, entre elas o fortalecimento da Assessoria Jurídica. Essa vitória é, sobretudo, do servidor”, avalia o dirigente do sindicato, Ademar Rodrigues.

Mais vitórias
Otimista, Ademar informa que novas vitórias na Justiça são esperadas. “Além das várias ações na Justiça que nós encaminhamos, existe ainda uma outra, também dos 28,86%, na 1ª Vara Federal, que os servidores estão próximos de receber. E essa abrange bem mais órgãos e mais servidores do que a atual”, explica.

O primeiro órgão em Goiás a receber, na Justiça, o pagamento dos 28,86% foi o Inmetro, em 2003. “Nossa expectativa é que além das RPVs (requisições de pequeno valor), comecem a ser formados também esse ano o pagamento dos precatórios, para aqueles servidores que tem dívidas a receber maiores que 60 salários mínimos”, acredita a direção do sindicato.

Para entender
A origem da ação dos 28,86% remonta os idos de 1993. Na época, o então presidente da República, Itamar Franco, havia concedido reajuste aos servidores militares e civis da administração pública Federal. No entanto, o reajuste para os civis foi bem inferior, o que motivou 11 servidores de Brasília a entrarem com uma ação na Justiça, solicitando isonomia na medida presidencial. Eles foram bem sucedidos, o que abriu brecha para que servidores de todo o país buscassem também seu direito aos 28,86%.

Lista de RVP Expedidos – FUNASA (Processo n.º 950005492-2)

1) ADAO SEMI
2) ADEMAR EDUARDO DE BARROS
3) ALTAIR PINTO DE AZEVEDO
4) ALVIANO ELIAS DE BASTOS
5) ANALICIO GONCALVES SANTIAGO
6) ANANIAS VIEIRA CAIXETA
7) ANTONIO CESAR ELIAS CARDOSO
8) ANTONIO GILVAN DA SILVA
9) ANTONIO JOSE CAMPOS
10) ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
11) BENEDITO CORTES
12) CARLUCIO DE SOUZA PASSOS
13) EDVAN REZENDE DA SILVA
14) IVAN FREITAS DA SILVA
15) JOAO BATISTA FERREIRA II
16) JOAO INACIO RODRIGUES
17) JOAO PEDRO DE OLIVEIRA
18) JOELSON ALVES DINIZ
19) JOSE APARECIDO DE ALMEIDA
20) JOSE CLAUDIO DE MENDONCA
21) JOSE DA SILVA II
22) JOSE DORNELES DE A. NETO
23) JOSE EUSEBIO MATEUS
24) JOSE MANOEL ALVES FAGUNDES
25) JOSE PEDRO DA SILVA
26) JURACY DE FREITAS VIEIRA
27) JUVERCINO DIAS ROSA
28) LEOVI VIEIRA
29) MANOEL ROSINO RODRIGUES PAIS
30) MAURUEL BRAULIO DE SOUZA
31) OLAVO BOAVENTURA
32) OLIMPIO ALVES MACHADO
33) OSWALDO FERREIRA DO CARMO
34) PAULO AFONSO DE OLIVEIRA
35) PAULO ALVES DA SILVA
36) PEDRO BARBOSA RODRIGUES
37) PEDRO MONTEIRO PEREIRA
38) SADOC BEZERRA VIDAL
39) SEBASTIAO DE SALES PEREIRA
40) SEBASTIAO JOSE RODRIGUES
41) SIPRIANO RODRIGUES TRIGUEIRO
42) SONIA HENRIQUE DE OLIVEIRA
43) VICENTE DE SALES PEREIRA

OBS.: Aqueles servidores cujo nome estão nesta lista e ainda não sabem o número de sua RPV (necessário para a retirada do recurso no Banco do Brasil), favor procurar o SINTSEP/GO com urgência.