Em artigo publicado no jornal O Popular desta quarta-feira, 18 de setembro, uma servidora do Ministério do Trabalho e Emprego ressaltou o papel dos sindicatos, enaltecendo as vitórias alcançadas pelas instituições que promovem as negociações coletivas entre empregados e empregadores.

Citando números expressivos, o artigo ressaltou uma variação real média de 1,55% acima do INPC-IBGE, período de janeiro a julho de 2024, o que beneficiou 85,9% das categorias envolvidas nos acordos e convenções coletivas.

No entanto, sem compreender se a opinião retrata a visão de uma servidora em particular, ou da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás, vemos com preocupação a suposta defesa em torno da reforma trabalhista, Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017, quando o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou reiteradas vezes o quanto a referida reforma representou uma “tragédia para formalização do trabalho e do emprego”.

Recuperando o trecho de uma de suas entrevistas sobre o assunto, no caso para a CNN Brasil, o ministro afirmou: “Não vamos nos enganar. A reforma trabalhista foi uma tragédia para a formalização do trabalho e do emprego. Um retrocesso. Ah, mas não tinha que mudar? Claro que tinha, tanto é que não falamos em revogar, falamos em visitar revisões de pontos cruciais que a reforma fez”. Ele complementou dizendo ainda que a reforma foi uma “crueldade” e representou um “processo de enfraquecimento do papel de negociação e a destruição do papel dos sindicatos”.

A trágica visão do Ministro do Trabalho e Emprego representa exatamente o significado da “Deforma Trabalhista” de 2017: trágica, um retrocesso. E se os sindicatos dos trabalhadores, nestes tempos pós-reforma, ainda conseguem manter níveis expressivos de negociação para seus filiados isso não se deve, de maneira nenhuma, às intervenções dos governos Temer e Bolsonaro na legislação trabalhista e sindical. Pelo contrário, isso se deve “apesar deles”.

A “deforma” trabalhista precarizou relações de trabalho, relativizou e enfraqueceu direitos, fragilizou sindicatos e aprofundou a desigualdade na correlação de forças entre trabalhadores e empregadores – estrago que só não é maior devido a intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF), da Justiça do Trabalho e à mobilização do movimento sindical, por meio das Centrais e das próprias entidades sindicais. Deste modo, não se pode atribuir quaisquer vitórias por parte da classe trabalhadora à mudança da legislação, pelo contrário, não fosse a malfadada reforma, as vitórias seriam ainda maiores.

O único ponto de concordância com o referido artigo é que, para os trabalhadores, não há vitória sem união e sem o fortalecimento de suas entidades sindicais representativas. No entanto, em relação à (mal)dita reforma, nossa bandeira é apenas uma: revogação completa da “trágica” Lei 13.467/2017.

Direção do Sintsep-GO