Servidores da Área Ambiental cumprem sentença judicial, mas a luta continua
Em Goiás, apesar da revolta, servidores acataram cumprimento de sentença na última sexta-feira, 5 de julho. Confira a íntegra de petição assinada por Condsef/Fenadsef, Sindsep-DF e Ascema Nacional, com apoio do Sintsep-GO
Servidores da área ambiental em todo o país, assim como ocorreu em Goiás na última sexta-feira, 5 de julho, na sede do Ibama, deliberaram em suas assembleias pelo cumprimento da sentença judicial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que determinou “a continuidade do serviço público prestado pelas carreiras representadas pelas partes requeridas, garantindo-se a permanência em atividade de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais”.
Conforme descrito na Pet nº 16.931/DF, Condsef/Fenadsef, Sindsep-DF, Ascema Nacional e Sintsep-GO orientaram o cumprimento da sentença com formas adaptadas para que a luta da categoria continue. As entidades enviaram uma petição ao STJ com pedido de audiência de conciliação.
>> Confira aqui a petição enviada ao STJ
Greve é direito
O STJ determinou retorno de 100% das atividades consideradas essenciais pela justiça, sob pena de multa de R$200 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão gerou indignação entre servidores e entidades. A Condsef/Fenadsef classificou a atitude do governo de entrar com pedido de abusividade e ilegalidade da greve como inaceitável destacando que ela se choca frontalmente com o direito de greve. “A decisão da justiça de agravar ainda mais o valor das multas é também uma clara afronta a esse direito constitucional”, acrescenta a entidade.
A paralisação não afetava setores estratégicos, a exemplo do combate ao fogo com 100% de atividades mantidas. Além de incêndios florestais, outros setores seguiam regime especial durante a greve: fiscalização, licenciamento, unidades de conservação, fauna, flora e emergências.
Os servidores lutam pela retomada da mesa específica de negociação depois que o MGI fechou novas possibilidades da apresentação de contraproposta. A categoria segue lutando para que haja efetiva reestruturação e valorização da carreira ambiental.
Sintsep-GO com informações da Condsef/Fenadsef