Manutenção do trabalho nas mesas de negociação específicas já criadas e criação daquelas que ainda não existem, como a da Cultura, é uma das condições para aceitação de acordo com o governo

Nesta terça e quarta-feira, 4 e 5 de junho, servidores da base do Sintsep-GO que integram as carreiras da Cultura, do PGPE, PST, PECs e planos correlatos se reuniram em assembleias para deliberar sobre a proposta apresentada pelo governo Federal.

Na quarta-feira, além de filiados e diretores da entidade goiana, dirigentes e técnicos da Condsef/Fenadsef, como Edilson Muniz e Max Leno – economista chefe da subseção do Dieese na Confederação – compareceram à atividade e explanaram de forma detalhada quais eram as vantagens da proposta e o que ela ainda deixava a desejar – já que os percentuais almejados pelos servidores não foram alcançados. Além do reajuste nos benefícios (auxílio-alimentação, per capita e assistência pré-escolar), a proposta do governo inclui reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 5% em maio de 2026 para servidores ativos de todos os níveis, aposentados e pensionistas, além da criação de duas classes especiais e reajustes nos “steps” dos níveis intermediário e superior.

Em relação aos benefícios, o auxílio-alimentação subiu de R$ 458,00 para R$ 658,00, em 2023 e para R$ 1.000,00, em 2024; a assistência pré-escolar passou de R$ 321,00 para R$ 484,90, em 2024; a per capita da Saúde Suplementar recebeu reajuste de 51%, considerando-se a faixa de idade e de renda do servidor, a partir de maio de 2024.

“Não podemos esquecer que essa foi a evolução de uma proposta inicial que era muito ruim para nós. Desde o início das negociações salariais, em setembro de 2023, o governo fincou pé numa proposta de zero em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. A pressão do conjunto da categoria fez essa proposta mudar para zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026” avalia o tesoureiro do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

A forte greve dos servidores das Instituições Federais de Ensino (docentes e técnicos), junto com a força da grande Marcha dos Servidores de 17 de abril, combinada com a Marcha da Classe Trabalhadora de 22 de maio, que contou com participação expressiva de Servidores Públicos, levou o MGI a subir o índice de 2026 de 3,5% para 5%, estendendo essa proposta a outros setores, inclusive da base da Condsef/Fenadsef, tanto para ativos, como também aposentados/pensionistas dos níveis Superior, Intermediário e Auxiliar.

“Vale destacar que um trabalho conduzido pelo companheiro Max Leno, junto com a Condsef, deu nova interpretação aos reajustes nos steps, fazendo que estes índices, junto com os 5% de 2026 alcancem quase 8%, dependendo do enquadramento e nível dos servidores. Essa interpretação foi enviada ao governo e está sendo analisada, com boas possibilidades de mais uma vitória nossa”, considera Ademar.

Retrocessos
Para se avaliar a parte negativa da proposta é preciso relembrar o processo negocial, quando depois de muitos embates com o MGI em 2023, o Fonasefe, o Fonacate e as Centrais Sindicais, haviam apresentado, em janeiro de 2024, uma proposta unificada para a negociação que tinha uma lógica: os setores que tiveram mais perdas durante o período golpista teriam uma recomposição salarial maior (de 34,32% de 2023 a 2026) e os que tiveram menores perdas um reajuste menor (22,71%).

Em vez de se apoiar nessa reivindicação unificada do conjunto dos servidores e de suas entidades, e que começaria a corrigir as distorções, o governo (MGI) preferiu o caminho inverso, que aprofundou as distorções, cometendo injustiças e elitizando o serviço público. Isso porque os setores que tiveram as menores perdas no período golpista estão tendo uma recomposição, nos quatro anos deste governo, ao redor de 30 a 34%, enquanto o PGPE-PST-Correlatos recebem uma proposta que, em média, fica ao redor de 24%.

Uma das razões para esse grave erro político foi o fato de o MGI não ter negociado com a Condsef/Fenadsef a nossa proposta de diretrizes para os planos de carreira.

Votação
Em processo de votação, as assembleias aprovaram por unanimidade a proposta governamental, condicionada à manutenção da discussão sobre a reestruturação das carreiras nas mesas específicas, condição que foi ressaltada pelos companheiros Raulino Mendes (Incra) e Ruth Vaz (Ibram/Cultura), e à inclusão de novos apontamentos por parte da Condsef/Fenadsef. Confira abaixo a proposta de reajuste que foi aprovada pela base de Goiás:

• Percentual de reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 5% para maio de 2026;
• Para os níveis superior e intermediário, também está previsto, em 2026, um aumento nos steps de progressão e promoção funcional, que não apresenta diferença significativa no percentual acumulado pela categoria:

1. o Nível Superior (NS) – aumento nos padrões de 2,8% para 3% e nas classes de 3% para 4%
2. o Nível Intermediário (NI) – aumento nos padrões de 1% para 1,25% e nas classes de 1,5% para 2%;

• Do ponto de vista financeiro, se considerados os 9% de 2023, essa proposta significa que, nos quatro anos do atual governo, os salários do PGPE-PST-Planos Correlatos terão 24,75% de reposição, portanto, terão sido corrigidos pela inflação prevista no período (16,84%) e terão um ganho real de 6,77%;
• Mas, não podemos nos iludis. Essa modalidade de negociação, em vez de diminuir as distorções salariais nas tabelas, as ampliou, de tal modo que a Condsef/Fenadsef deverá exigir ainda uma negociação com o MGI para inserir no acordo cláusulas que garantam:

1. o compromisso de repassar ao PGPE-PST-Planos correlatos todo eventual avanço que venha a ocorrer na negociação com a educação – TAE’s;
2. cláusula em que o governo se comprometa a, até agosto de 2024, abrir uma mesa específica com a Condsef/Fenadsef para discutir a valorização das carreiras do PGPE-PST-Planos Correlatos visando a adotar um plano de recuperação salarial que cubra as perdas do período golpista e inicie um processo de correção das distorções.

Obs.: A proposta apresentada contempla os aposentados que se mantiveram no Regime Próprio da Previdência Social (Lei 8.112/90), com paridade.