Aprovada no Congresso, lei é sancionada sem vetos pelo presidente Lula nesta terça-feira, 28/11. Medida é válida para consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que garante às mulheres o direito de ter acompanhantes em procedimentos médicos como cirurgias, exames e consultas. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (28/11) do Diário Oficial da União.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no começo do mês, a lei estabelece que as pacientes podem escolher 1 acompanhante “em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas (…) durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia”. Antes, a legislação garantia acompanhamento apenas durante o parto.

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Fonte: Poder 360