Sintsep-GO integra comissão que dialoga com o governo sobre os termos de reestruturação da Fundação

Reunião na manhã desta quarta-feira, 28/6, entre entidades e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) debateu o pagamento do piso nacional da Enfermagem aos trabalhadores do HFA e a reestruturação da Funasa. Pelo Sintsep-GO, integra a comissão o tesoureiro da entidade, Ademar Rodrigues.

Em relação à reestruturação da Funasa, está sendo discutido com o Congresso Nacional um PDL (Projeto de Decreto Legislativo), que versará sobre a reestruturação da Fundação Nacional de Saúde. Enquanto representantes dos trabalhadores afirmarem a existência de três PDLs propostos no Congresso, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Marilene Ferrari Lucas (Meri Lucas), afirmou conhecer apenas um, e disse querer conhecer o teor dos demais.

Há ainda a discussão de que o PDL seria inconstitucional para essa situação, e que poderá ser utilizado outro instrumento legal. O secretário de Relação de Trabalho, José Lopes Feijó, enxerga que há problema na Lei nº 14.434/2022, pois, segundo ele, não está clara a base de incidência de cálculo. O governo já havia assumido o compromisso de pagar em folha suplementar, no mês de julho, mas como a lei não deixou clara a forma de incidência, a gestão definiu aguardar a decisão do STF, que deve sair até o dia 30 de junho. Também não está claro, ainda, se o pagamento será retroativo na edição da lei ou a partir da decisão do STF.

Diretrizes de ação
Encontro nacional dos servidores da Funasa, realizado no último dia 12/6, delineou os objetivos de uma proposta de reestruturação e fortalecimento do órgão. Na ocasião, Petrônio Ferreira Soares, engenheiro civil e servidor ativo da Funasa, fez uma apresentação demonstrando uma possível forma de condução deste processo. Ao término do encontro, foram retiradas as seguintes proposições:

  1. Criação de uma Comissão de âmbito nacional para atuar em Brasília no sentido de viabilizar o início do processo de reestruturação e fortalecimento da Funasa, de forma oficial – o que já está sendo realizado. A reunião com o MGI, neste dia 28/6, é desdobramento deste encaminhamento;
  2. Criação de Comissões Estaduais no sentido de organizar a retomada e a sequência das atividades, priorizando por demandas emergenciais, que estavam em andamento nas Superintendências;
  3. Essa Comissão de âmbito nacional ficará responsável para trabalhar, junto aos parlamentares propositores, a unificação das propostas de PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que por ventura venham a ser apresentadas e assim encaminhar para os (as) parlamentares que tenham interesse em assumir o comando do encaminhamento do PDL – o que também já está sendo colocado em prática;
  4. Garantir a participação nas comissões de servidores Ativos e Aposentados durante a construção das propostas de reestruturação;
  5. Criação de uma instância de governança para a Funasa com participação dos servidores;
  6. Redefinição dos critérios para o trabalho remoto;
  7. Processo de otimização do orçamento de custeio com compartilhamento de prédios e soluções ecológicas e sustentáveis de uso de energia (solar, ou o que for possível) e diminuição de descartáveis;
  8. Os representantes da Comissão de âmbito nacional são indicados pelas entidades nacionais, sendo servidores sindicalizados e dirigentes de entidades nacionais, e os custeios também ficarão por conta das referidas entidades;
  9. Manutenção da Força Tarefa para dar encaminhamentos nas atividades propostas;
  10. A Condsef/Fenadsef deverá convocar, via sindicatos, a Força Tarefa para atuar em Brasília no período de 26/06 a 07/07/2023.