Assistência à Saúde é principal ponto de impasse para firmar ACT dos empregados da Conab
Principal argumento da empresa para alterar o plano de saúde da categoria caiu por terra com a derrubada, no Congresso Nacional, da Resolução CGPAR nº 23/2018
As negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Conab com seus empregados não avançam há quatro anos. O ACT 2017/2018 já está em sua 33ª prorrogação. Um dos principais pontos de impasse gira em torno do Sistema de Assistência à Saúde (SAS). Fenadsef, Asnab e Fisenge divulgaram um informativo conjunto à categoria relatando o movimento inesperado da direção da Conab que no último dia 6 de abril comunicou, sem maiores detalhes, a contratação por parte da companhia do plano da Geap.
Além de passar por cima de um processo de negociações em curso, a empresa atropela um direito adquirido dos empregados. Vale destacar que o principal argumento usado pela empresa para alteração do plano de saúde caiu por terra com a derrubada, no Congresso Nacional, da Resolução CGPAR nº 23, de 2018. A resolução foi considerada inconstitucional por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde e violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho.
Em choque
A Conab já havia apresentado intenção de aderir ao plano da Casembrapa, mas o próprio plano perdeu o interesse em receber os empregados da Conab em seu rol de assistidos. Mesmo ainda sem muitas informações, empregados da Conab têm realizado simulações de adesão ao plano da Geap. Mas ao se deparar com a mensalidade gerada, uma grande parte dos trabalhadores está entrando em estado de choque.
Sem o desconto do SAS a maioria não conseguirá manter o plano. A mensalidade da Geap será paga via boleto e pode ultrapassar 30% do salário de muitos empregados. Frente a uma mudança tão importante na vida dos trabalhadores, a direção da empresa não pode encaminhar e discutir esse tema da forma como vem conduzindo.
Participe das assembleias
Por isso, as entidades representativas dos empregados da Conab convocam a categoria a participar das assembleias por local de trabalho que serão feitas para que se organizem e mobilizem em torno da defesa do SAS. Os empregados cobram mais respeito e transparência em torno de temas tão importantes como a assistência à saúde e a reestruturação da Conab.
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> Confira a íntegra do informativo conjunto Fenadsef/Asnab/Fisenge nº 002/2022
Com informações da Condsef/Fenadsef