Assessoria jurídica faz detalhamento final no documento que será protocolado até o final desse mês junto à empresa. ACT 2020/2021 segue no TST com negociações suspensas até o próximo dia 31 de janeiro

No primeiro encontro presencial de empregados da Ebserh da base da Condsef/Fenadsef, desde março de 2020, a categoria aprovou proposta para o ACT 2022/2023 que será protocolada junto à empresa até o final desse mês. A atividade aconteceu nos dias 2 e 3/12, na sede do Sindsep-DF, em Brasília. Participaram representantes de 14 estados (MT, MS, SE, CE, PR, PI, SC, PE, RS, MG, ES, BA, MA, RJ) e do Distrito Federal.

“A mobilização e engajamento dos empregados da Ebserh em todo o Brasil seguem essenciais para que a categoria obtenha avanços no processo de negociações com a empresa que nos últimos anos tem sido extremamente difícil e desafiador”, pontua o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. A intenção é que as demais entidades representativas da categoria CNTS, Fenam, Fenafar e FNE se incorporem para que haja uma proposta única de ACT dos empregados da Ebserh. O documento passa agora por uma revisão e detalhamento final da assessoria jurídica da Confederação. 

ACT 2020/2021 segue com negociações suspensas até 31 de janeiro
Já o ACT 2020/2021 segue no Tribunal Superior do Trabalho (TST) onde está com negociações suspensas até o próximo dia 31 de janeiro. A decisão de suspender o dissídio coletivo de greve foi aprovada por ampla maioria dos trabalhadores da Ebserh em assembleias estaduais que foram também realizadas para eleger os representantes que participaram dessa plenária. 

Essa foi a primeira plenária presencial promovida observando protocolos ainda necessários em atenção a pandemia de Covid-19 no Brasil. A versão da proposta da categoria para o ACT 2022/2023 será divulgada assim que for liberada a revisão técnica que está sendo feita pela assessoria jurídica. 

Para relembrar os pontos elencados na suspensão do dissídio de greve referente ao ACT 2020/2021 listamos aqui alguns dos principais pontos: 

  • Suspensão das negociações do ACT 2020/2021 até 31/01/2022;
  • Devolução do valor descontado referente ao dia 13/05, de quem aderiu ao movimento grevista, com previsão de devolução na folha de pagamento do mês de setembro de 2021;
  • Manutenção de todas as cláusulas do atual ACT, garantindo aos empregados (as) a retirada dos abonos referentes ao período de 2021/2022, que poderão ser agendados até o dia 28/02/2022;
  • Retomada das tratativas do processo de negociação no início de fevereiro de 2022, garantindo os debates dos dois ACTs que estão vencidos;
  • Garantia da participação dos representantes das comissões dos empregados (as) em todas as etapas do processo de mediação do TST e MPT.

Confira aqui a íntegra da ata de homologação e o ofício enviado pela Diretoria de Gestão de Pessoas da Ebserh, determinando “a antecipação da concessão dos 2 (dois) abonos anuais de ponto, referentes ao período de 2021/2022, informando que os empregados poderão usufruir do referido benefício até 28/02/2022”, conforme o ACT vigente.

Com Condsef/Fenadsef