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A notícia é boa, mas seu desdobramento consegue ser melhor ainda. Os processos coletivos n.º 950005492-2 (Funasa) e 950005499-0 (Funai), impetrados pelo Sintsep/GO desde o ano de 1995, foram executados pela Justiça. O resultado é que 72 servidores públicos da Funasa e 15 da Funai (ver lista abaixo) receberam deste quinta-feira (31), pelo Banco do Brasil, a diferença do chamado “processo dos 28,86%”. “Alguns servidores tiveram o crédito disponibilizado desde quarta (30), o que nos deixa extremamente satisfeitos. Nossa gestão fez um investimento pesado na área de Assessoria Jurídica, e o filiado está colhendo os frutos”, afirma o presidente do sindicato, Ademar Rodrigues.

Mas o presidente do Sintsep/GO adverte de que essa é apenas a “ponta do iceberg”, sorri. “Além das várias ações na Justiça que nós encaminhamos, existe ainda uma outra, também dos 28,86%, na 1ª Vara Federal, que os servidores estão próximos de receber. E essa abrange bem mais órgãos e mais servidores do que a atual”, explica.

O primeiro órgão em Goiás a receber, na Justiça, o pagamento dos 28,86% foi o Inmetro, em 2003. “Nossa expectativa é que além das RPVs (requisições de pequeno valor), comecem a ser formados também esse ano o pagamento dos precatórios, para aqueles servidores que tem dívidas a receber maiores que 60 salários mínimos”, acredita a direção do sindicato.

Para entender
A origem da ação dos 28,86% remonta os idos de 1993. Na época, o então presidente da República, Itamar Franco, havia concedido reajuste aos servidores militares e civis da administração pública Federal. No entanto, o reajuste para os civis foi bem inferior, o que motivou 11 servidores de Brasília a entrarem com uma ação na Justiça, solicitando isonomia na medida presidencial. Eles foram bem sucedidos, o que abriu brecha para que servidores de todo o país buscassem também seu direito aos 28,86%.

Lista de RVP Expedidos – FUNASA (Processo n.º 950005492-2)

-Edmar Normades dos Santos
-Eliene Alves Gomes
-Emílio Peixoto Filho
-Evergisto Soares Souza
-José Gomes de Lima
-José Eurípedes de Sousa Fernandes
-José de Ribamar Soares Lima
-Rubens Martins da Silva
-Romildo Mariano Rosa
-Rodrigo Vieira de Melo
-Riudo Vieira Barcelos
-Raimundo Sena dos Santos
-Rafael Sales Pereira
-Lucio Aleixo de Luna
-José Mendes Moreira
-José Gomes de Lima
-Sebastião Martins da Cunha
-Sebastião dos Reis Goulart
-Sebastião Claudino Filho
-Rafael Leal Trindade
-Raimundo Nicolau da Rocha
-João José dos Santos
-João de Assis Balduíno
-Jesus Vieira Franco
-Jeferson Cruvinel Borges
-Jair Eduardo de Almeida
-João de Faria Albernaz
-Divina Carvalho de Andrade
-João Batista Ribeiro
-Cílio Jorge de Melo
-Edgar Quirino Brito de Freitas
-Edson Candido Ferreira
-Edvaldo Bernardo de Lima
-Etelvino Nunes da Silva
-Enivaldo da Paixão Sampaio
-Jose da Silva Paiva
-Ézio Alves da Silva
-Vitalina de Fátima Lopes
-Waldenite Simão da Cruz
-Waldim Teixeira de Assunção
-Wanderlan do Carmo Gomes
-Widson Pereira Leal
-Vicente Gonçalves Ribeiro
-Valdecy Alves da Silva
-Valdir Francisco Laureano
-Valdir Teodoro de Carvalho
-Vanderli Pereira da Silva
-Vaste de Freitas Rego
-Natalino Macon
-Jose de Souza More Ira Filho
-Jose Ozório da Silva
-Ramilo Ferreira dos Santos
-Romeu Último Teixeira
-Edésio Lourenço Peixoto dos Santos
-Humberto Alves Teixeira
-Irineu Vitor de Godoy
-Julio Pontes de Oliveira
-Pio Tadeu da Silva Lima
-Valdivino Gomes dos Reis
-Evandro Antonio de Borba
-Felipe Lima Neto
-Fernando Ferreira dos Santos
-Flaviano Ferreira dos Santos
-Francisco Alves de Lima
-Francisco Ferreira Lima
-Iron Bueno da Silva
-Israel Cezar Quairoz
-Ivo Coelho de Magalhães
-Jair Luiz da Silva
-João Divino Batista
-Joaquim Simão da Silva
-Erlito Pereira da Costa

Lista de RVP Expedidos – FUNAI (Processo n.º 950005499-0)

-Adaucto Joaquim da Cruz Neto
-Alaíde Tereza da Silva
-Antônio Madeiros Neto
-Doralicio Dornelas da Costa
-Maria Helena do Espírito Santo
-Priscila Campos Lima
-Alba Maria Ramos
-Benone Rosa de Oliveira
-Lindaura Evangelista de Macedo
-Tarquinho Silvestre de Souza
-José Vieira Duarte
-Maria do Socorro Silva do Vale
-Maria Lenes Damasceno Sousa
-Santina Azevedo Soares Jorge
-Silvia Fernandes Matias

OBS.: Aqueles servidores cujo nome estão nesta lista e ainda não sabem o número de sua RPV (necessário para a retirada do recurso no Banco do Brasil), favor procurar o SINTSEP/GO com urgência.