Olá, servidor e servidora!

Já estamos em setembro de 2023. Desde o início do governo Lula, muitas coisas melhoraram para a população brasileira. A renda e o consumo aumentaram, a inflação diminuiu, o PIB e a geração de empregos cresceram, voltaram as mesas setoriais de negociação e a civilidade voltou a habitar o Palácio do Planalto. O Brasil, inegavelmente, voltou a andar!

No caso dos servidores públicos federais, tivemos esse ano um reajuste 9% — o que não ocorria desde o golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Isso, no entanto, está aquém do déficit que corroeu nossos salários, tanto dos ativos, quanto dos aposentados e pensionistas.

No entanto, embora seja um governo progressista em sua proposta, o governo Lula é um governo altamente disputado, o que faz com que a classe trabalhadora tenha que continuar exigindo, nas ruas e no Parlamento, sua pauta de direitos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pressiona o governo por cargos e, junto com o Centrão, faz negociatas e tenta emplacar sua PEC 32, que desmonta o serviço público brasileiro.

No dia 3 de outubro em especial — Dia Nacional de Lutas — precisamos mostrar que nós trabalhadores estamos unidos e pressionar o governo, os deputados e os senadores em favor do interesse público e da nossa pauta de reivindicações.

Para 2024, o Sintsep-GO, junto com a Condsef/Fenadsef, com o Fonasefe, o Fonacate e as Centrais Sindicais definiram uma pauta de lutas EM DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO, DO SERVIÇO PÚBLICO E DA SOCIEDADE BRASILEIRA.

Você sabe pelo que o seu sindicato está lutando? Confira abaixo nossas reivindicações:

1) Recomposição salarial escalonada de 39,92% a 53,17% para o conjunto dos servidores – de acordo com o déficit dos anos anteriores;

2) Itens não salariais:

  • Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais;
  • Atualização da indenização de transporte;
  • Convenção OIT 151 (data base, TST e TRT para dissídios e negociações coletivas);
  • Direitos previdenciários (fim da contribuição de aposentados e pensionistas; livre opção por reajuste anual pelo IPCA x paridade; revogação do Decreto 10.620 e retirada do PLP 189/2021);
  • Licenças para o exercício de mandato classista sem ônus para as respectivas entidades de classe, o que enseja alteração no art. 92 da Lei nº 8.112/90;
  • Fortalecimento do Decipex;
  • Normatização plena do Benefício Especial no caso das migrações ao RPC;
  • Abertura de negociação para acordos relativos aos 28,86% às carreiras ainda não contempladas (súmula vinculante 51 do STF);
  • Financiamento das entidades de classe dos SPF (justificativa: em função do RPC, haverá redução da arrecadação sindical, pois o recolhimento será apenas sobre o teto do INSS);
  • Envio ao Congresso de nova PEC para alteração da Emenda Constitucional 113/2021 (PEC dos precatórios), a fim de excluir dos efeitos da EC os precatórios de caráter alimentar.

3) Revogação/retirada de leis:

  • IN 05/2017
  • Decreto 9.262/2018
  • Portaria ME nº 972/2019
  • Decreto nº 9.794/2019
  • Decreto nº 9.794/2019
  • Decreto 10.185/2019
  • Portaria nº 972/2019
  • Decreto nº 10.328/2020
  • Decreto nº 10.540/2020
  • Portaria nº 15.543/2020
  • Portaria 21.595/2020
  • Decreto 10.328/2020
  • Decreto nº 10.888/2021
  • IN 115/2021
  • Decreto nº 10.620/2021 e retirada do PLP 189/21
  • PL 252/2003
  • IN 54/2021
  • PEC 32

4) Regulamentação do Decreto 11.222/2023.

5) Revisão da IN do Teletrabalho e da IN 02/2018.

Este foi o documento que as entidades entregaram ao governo, no dia 11 de julho, que contém todos os pontos acima mencionados:

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Vamos juntos, companheiros/as! Você, que é filiado/a, participe conosco! E você, que não é, filie-se e fortaleça a luta, que é de todos/as nós.