Informes Jurídicos

Contas em dia: precatórios atrasados devem estar disponíveis para saque em janeiro

União, INSS e demais autarquias federais voltarão a pagar normalmente as dívidas decorrentes de decisões judiciais. Os valores referentes a precatórios atrasados serão depositados no final de dezembro e a previsão é que estarão disponíveis para o saque em janeiro de 2024 nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A pedido…

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Noticias

MGI confirma reunião da MNNP para 18 de dezembro

A categoria está no limite e espera respostas efetivas de sua pauta econômica. Sem os avanços esperados o processo de mobilização vem crescendo e a realização de greve para buscar atendimento de pautas urgentes debatida pela base A 6ª rodada de negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o governo foi confirmada pelo…

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EBSERH

Trabalhadores da Ebserh participam de Plenária Nacional e constroem pauta do ACT 2024/2025

Agora, as propostas serão consolidadas e passarão por uma análise jurídica para que a pauta seja fechada e encaminhada à Ebserh Trabalhadores/as da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), de Goiás e de diversos estados brasileiros, estiveram reunidos na Plenária Nacional da categoria, ocorrida nos últimos dias 24 e 25 de novembro, em Brasília. Na…

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Noticias

Luiz Marinho: “A negociação coletiva precisa ser retomada” no Brasil

Ministro participou da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, em comemoração à ratificação pelo Brasil da Convenção 98, da OIT, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva Durante dois dias, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) debateu temas pertinentes e relacionados à negociação coletiva. Logo na abertura do evento, na…

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Noticias

Nova data! Servidores com planos de saúde particulares devem prestar conta até 29/02/2024 para manter per capita

O Sintsep-GO informa a toda sua base que nova Instrução Normativa — SRT/MGI nº 41, de 24 de novembro de 2023 — alterou os prazos da anterior (Instrução Normativa SRT/MGI nº 30, de 23 de novembro de 2023), determinando que todos os servidores civis, ativos, aposentados e pensionistas e militares de ex-territórios que possuem planos…

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Mulheres terão direito a acompanhante em atendimento médico

Aprovada no Congresso, lei é sancionada sem vetos pelo presidente Lula nesta terça-feira, 28/11. Medida é válida para consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que garante às mulheres o direito de ter acompanhantes em procedimentos médicos como cirurgias,…

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Audiência pública na Câmara dos Deputados debate luta dos servidores contra a PEC 32

Proposta de Bolsonaro-Guedes, conhecida como ‘PEC da Rachadinha’, ‘PEC do fim do mundo’, ‘PEC da morte’, entre outros codinomes, ainda é ameaça e segue sendo combatida. Confira ao vivo a audiência pública A Condsef/Fenadsef e a CUT participaram de audiência pública nessa segunda-feira, 27/11, solicitada pelas deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim. Entre os riscos…

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Em reunião com SEST/MGI, entidades defendem novos parâmetros de negociação com empresas estatais

Foi defendida a revogação da Resolução CGPAR 42, publicada pelo governo Bolsonaro, que estabelece diretrizes e parâmetros extremamente restritivos para as empresas estatais federais negociarem com seus empregados A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF participaram, no último dia 23/11, de reunião das entidades representativas dos trabalhadores das empresas estatais com a secretária de Coordenação e Governança…

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