Atualizada em 12/01

Sintsep-GO participou do debate virtual que reuniu 24 entidades para direcionar a luta dos servidores públicos federais neste início de ano. Reajuste emergencial, luta contra a extinção da Funasa, regulamentação da Convenção 151 (negociação coletiva no setor público), revogaço de medidas danosas de Bolsonaro ao serviço público e “desbolsonarização” do governo estão entre as prioridades

Com participação do Sintsep-GO, o Conselho Deliberativo de Entidades da Condsef/Fenadsef se reunião nesta terça-feira (10/1) para debater as prioridades do servidores para este início de 2023. A pauta contou com informes; avaliação da conjuntura; encaminhamentos das demandas prioritárias dos servidores públicos junto ao novo governo; Medida Provisória nº 1.156/2023, que extingue a Funasa; encaminhamentos e calendário de atividades.

O tesoureiro do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, que participou da reunião pela entidade, avaliou de forma bastante positiva os atos em defesa da democracia ocorridos no país, na noite da última segunda-feira (9/1), reforçando que houve bastante adesão da sociedade civil, que tem se mostrado mobilizada contra o golpismo. “Essa será uma pauta constante, até que todos os responsáveis pelos atentados antidemocráticos sejam rigorosamente punidos”, afirmou.

Com duração de aproximadamente quatro horas, foram discutidos e debatidos vários temas que determinam diretamente a vida do servidor público federal. As prioridades definidas foram:

  • Reajuste emergencial para 2023 nos salários e benefícios dos servidores (as) do Executivo, ativos, aposentados e pensionistas, e lutar contra a extinção da Funasa;
  • Regulamentar a Convenção 151 da OIT, que implementa a negociação coletiva no setor público federal, estadual e municipal;
  • Instalação imediata das mesas de negociação nacional e setoriais nos mesmos moldes das que existiam desde 2003 no governo Lula;
  • Revogar todos os instrumentos e entulhos monocráticos do governo Bolsonaro;
  • Cobrar do governo Lula a exoneração de todos os cargos comissionados do governo Bolsonaro;
  • Orientar as nossas entidades filiadas a realizarem assembleias junto aos trabalhadores (as) da Conab;
  • Editar mais um documento atualizando a posição da Condsef/Fenadsef na forma de manifesto em defesa da liberdade de organização e da democracia;
  • Que todas as correspondências sindicais da Condsef/Fenadsef terminem com as palavras de ordem;
  • Em defesa da liberdade e da democracia;
  • Desbolsonarização do aparelho de estado;
  • Sem anistia aos criminosos fascistas;
  • Confisco dos bens dos financiadores do golpismo e do fascismo;
  • Lutar pela reestruturação da Funasa e contra a extinção da mesma, com a revogação da MP,1.156/2023, com o slogan: REESTRUTURAÇÃO SIM, EXTINÇÃO NÃO!;
  • Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas intensificar a luta em defesa da reestruturação da Funasa – trabalho com os parlamentares federais, audiências públicas nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores;
  • Organizar os servidores (as) da Funasa para participar do Dia Nacional em Defesa da Fundação que vai acontecer simultaneamente no dia 13/01 (sexta-feira), às 11 horas, em todas as Superintendências nos estados.

Durante a reunião, foi apresentado ainda o Estudo Técnico 247, do Dieese, demonstrando as perdas salarias sofridas pelos servidores, no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Segundo o documento, o índice ideal de reajuste para os Executivo Federal, em janeiro de 2023, deveria ser de 28,57% pelo INPC, ou de 26,93% pelo IPCA. “Vale destacar que, ao longo deste período, não houve nenhum reajuste para a categoria, sendo que a maioria já ‘amarga’ seis anos sem nenhuma reposição salarial”, aponta Ademar. “Sem dúvida, este estudo é fundamental para embasar o diálogo com o novo governo”, complementa o tesoureiro.

:: Clique aqui e confira a íntegra do documento do Dieese.

Diálogo
Segundo a Condsef/Fenadsef, as entidades iniciam o trabalho de diálogo com o governo e também no contato com parlamentares ainda esse mês. O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), diz ter assegurado 9% aos servidores do Executivo, mas as entidades acreditam ser possível assegurar uma reposição emergencial que considere as perdas enormes dos últimos quatro anos e leve em conta o congelamento salarial que, para maioria, ultrapassa seis anos. Inclusive, a expectativa é de já atuar nesses debates com a mesa de negociação permanente instalada, como anunciou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

>> Vale ressaltar que o funcionalismo do Judiciário e Legislativo federais já tiveram seus reajustes promulgados no Diário Oficial da União do último dia 9 de janeiro: 18,13%, parcelado em três anos. Clique aqui para conferir.

Terrorismo
A conjuntura e os ataques criminosos e terroristas aos Três Poderes também estão no radar das entidades, já que para promover diálogo e cobrar avanços e a recuperação dos serviços públicos, defender o fortalecimento da democracia é essencial. Nesse cenário, servidores vão seguir cobrando do governo legitimamente eleito posturas de valorização dos servidores e serviços públicos.

Reestruturação SIM, extinção NÃO!
O CDE também aprovou como prioridade a luta contra a extinção da Funasa e revogação da Medida Provisória nº 1.156/2023 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o lema “Reestruturação Sim! Extinção Não!” entidades filiadas à Condsef/Fenadsef promovem nessa sexta-feira, 13/1, um ato simultâneo a partir das 11 horas, em todas as Superintendências, em defesa da Funasa. Às 18h, também na sexta, uma plenária nacional dos servidores da Funasa acontece pela plataforma Zoom. 

Regulamentação da negociação coletiva
Na pauta da Condsef/Fenadsef e suas filiadas está também a luta para regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa é uma luta histórica para implementar a negociação coletiva no setor público federal, estadual e municipal. Além da instalação da mesa nacional permanente de negociação já anunciada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, os servidores também seguem cobrando a instalação imediata das mesas setoriais nos mesmos moldes das que existiam desde 2003 no governo Lula. Essas mesas serão caminho crucial para reestruturar o serviço público brasileiro com participação ativa dos servidores públicos, também responsáveis diretos por garantir ao povo o que assegura a Constituição. 

Entre as pautas aprovadas pelo CDE e que devem ser encaminhadas estão buscar a revogação de todos os instrumentos e entulhos monocráticos do governo Bolsonaro, cobrar do governo Lula a exoneração de todos os cargos comissionados do governo Bolsonaro, a defesa intransigente da liberdade e da democracia, sem anistia a criminosos e golpistas fascistas.

Ainda dentro do calendário de atividades apontado pelo CDE está a realização de um encontro nacional das assessorias jurídicas da base da Condsef/Fenadsef em março. Veja o calendário completo:

  • 13/01/2023: Ato dos servidores (as) em todas as Superintendências, simultaneamente às 11 horas, pela defesa da reestruturação da Funasa e contra a sua extinção;
  • 13/01/2023 – 18 horas: Plenária Nacional dos servidores(as), da Funasa pela plataforma ZOOM;
  • Março/2023: Encontro nacional das assessorias jurídicas da base da Condsef/Fenadsef.

Sintsep-GO, com informações da Condsef/Fenadsef