10 consintsep referenda plano de lutas e refor a mobiliza o para 2015
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Entidade referendou plano de lutas gerais e específicas definidos nos Encontros Setoriais da Condsef, apresentou moção de repúdio a Bolsonaro e fortaleceu mobilização para embates de 2015
De 12 a 14 de dezembro, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Goiás (Sintsep-GO) realizou seu 10º Congresso ordinário, no Hotel Golden Dolphin, de Caldas Novas (GO). O Congresso, que neste ano contou com a participação de 140 delegados sindicais – representativos de todos os órgãos de sua base em Goiás – é realizado a cada três anos, sendo a maior instância deliberativa da entidade.
Além da direção da entidade, a abertura do evento contou com a participação da presidenta da CUT-GO, Bia de Lima; do deputado Estadual Mauro Rubem (PT-GO); da Condsef, representada pelos diretores Gilberto Jorge Cordeiro e Edílson José Muniz e, no sábado (13), pelo secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo; integrantes da direção do Sindsaúde-GO e de sindicatos parceiros; do chefe de Endemias e presidente do PT de Caldas Novas, José Manoel, além de dirigentes de forças políticas ligadas ao movimento sindical, como os grupos da Unidade Socialista, da Esquerda Popular Socialista, dos Independentes e da Articulação Sindical.
Na saudação inicial dos participantes da mesa de abertura, a tônica dos discursos foi a mesma: garantir que as decisões governamentais contemplem as reivindicações da classe trabalhadora, por meio da pressão dos movimentos sindical e social. “ A direita está usando o movimento social para dar um golpe neste país. Temos que ir pra rua e falar que vamos fazer greve, isso é disputar com o mercado; se ficarmos calados, quem vai ganhar são eles”, advertiu Gilberto Jorge. “Os tempos atuais são difíceis… mas não devemos permitir que a ditadura volte ao país; 2015, para ser ano de conquista, o povo tem que estar na rua”, emendou a presidenta da CUT-GO.
Edílson Muniz citou a importância que os servidores adquiriram na atual conjuntura, tendo sido praticamente “fiéis da balança” na vitória presidencial de Dilma Rousseff. “No 1º turno a presidente sequer nos recebia. No 2º turno a ameaça de derrota fez com que fôssemos ouvidos e considerados. Arrancamos uma garantia de negociação para 11 pontos pendentes com a própria presidenta, que vai criar a mesa de negociação das Centrais Sindicais com o governo Federal, um diálogo que nunca aconteceu no primeiro mandato”, destacou.
Ao término dos cumprimentos, o presidente do Sintsep-GO, Vicente Gonçalves Ribeiro abriu oficialmente o 10º Congresso, agradecendo a participação de todos e convocando a mesa para apreciação do Regimento Interno do evento – aprovado com duas pequenas correções de ordem formal, sem nenhuma alteração de conteúdo.
Informes
Sábado, durante o segundo dia do evento, os delegados de base participaram de mesas de informes, análises de conjuntura, trabalhos de grupo para análise da Tese do Congresso e debates, referendando os rumos da entidade pelos próximos três anos.
Presente na primeira mesa de informes, a Assessoria Jurídica do Sintsep-GO relatou à plenária que desde o início da atual direção (2013) até o momento, 401 servidores filiados foram contemplados com vitórias em ações judiciais, o que representou ganhos de mais de R$ 7 millhões em causas vencidas pela entidade. Segundo o advogado Danilo Alves Macedo, a projeção é que estes números aumentem muito em 2015, “devido à grande quantidade de acordos fechados este ano com a Advocacia-Geral da União (AGU)”, disse.
Gilberto Jorge e Sérgio Ronaldo destacaram que as grandes lutas dos servidores para 2015 vão se concentrar na busca da equalização da carreira especial (Lei 12.277/10) para todos os setores e no melhoramento da aposentadoria dos servidores. “Vamos respeitar a dinâmica de negociação de cada setor, mas queremos melhorar a aposentadoria para todos. Em algumas carreiras, a gratificação de desempenho vai ultrapassar o Vencimento Básico (VB) a partir de janeiro de 2015; nossa base de negociação com o governo é de que 70% da remuneração seja convertida em VB e apenas o restante seja gratificação de desempenho”, pontuou Gilberto. “Em um encontro recente do ex-presidente Lula com as Centrais Sindicais, ele expressou sua gratidão ao movimento sindical pela ida à luta, em defesa de Dilma Rousseff, no 2º turno. Pois que então o novo Ministro do Planejamento não nos espere fazer barulho na Esplanada para nos receber e negociar conosco. Essa é a resposta que nós queremos do governo”, ressaltou Sérgio Ronaldo.
Análise de Conjuntura
Em sua análise de conjuntura, o economista e diretor da subseção do Dieese-Condsef, Max Leno de Almeida, demonstrou à plenária – por meio de minucioso levantamento – que o gasto do governo com os servidores públicos não é responsável pelo agravamento das finanças no país. “Embora o crescimento nominal com os servidores tenha aumentado, porque os salários cresceram, ao se comparar o porcentual do PIB que é destinado aos salários do servidores, a conta diminui: em 2003 gastava-se 4,5% do PIB; em 2013 gasta-se 4,1%”, comparou.
Na comparação com os índices da época do governo FHC, os números demonstram mais ainda o quanto o gasto do governo com o servidor público tem diminuído nas últimas duas décadas. “ O governo gasta hoje, em 2013, 31,1% da receita corrente liquida com pessoal. Em 1995 esse gasto era de 56,21%. Só com o poder Executivo, em 2013, gasta-se apenas 22% da receita corrente liquida”, explicou Max.
A diminuição dos investimentos fica mais evidenciada quando se compara as perdas dos últimos três anos (2012 a 2014), que foram de 19,34%, com o último acordo celebrado entre governo e servidores, que representou um reajuste parcelado em três anos, totalizando 15,8%.
“A conjuntura aponta para uma necessidade urgente de se regulamentar a aplicação da data-base e da negociação coletiva para o serviço público. Sem estes instrumentos, o serviço público acumula perdas e mais perdas a cada ano, ficando a mercê de negociações unilaterais com o governo, tendo que fazer uso de greves como instrumentos corriqueiros, já que de outra maneira o governo não nos escuta”, pontuou Edílson Muniz.
A presidenta da CUT-GO, Bia de Lima, enumerou a necessidade de que a classe trabalhadora faça pressão para garantir que o governo mexa em pontos importantes da legislação como a reforma política, a regulamentação dos meios de comunicação e o fim do fator previdenciário, além de retirar do contracheque o desconto do imposto de renda retido na fonte, já que “salário não é renda, é sobrevivência”, disse. Ela propôs ainda que o Congresso retirasse uma moção de repúdio ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por fala incentivando a prática de estupro, direcionada à também deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS), o que foi plenamente acatado pela plenária (documento ao final da matéria).
Para o professor da UFG, Dr. David Maciel, apesar da guinada “um pouco mais a esquerda do PT nestas últimas eleições, com fortes críticas ao neoliberalismo do PSDB”, não adianta a classe trabalhadora esperar mudanças consistentes do atual governo. “Estamos entre um neoliberalismo extremado, do PSDB, e um neoliberalismo moderado, do PT. Ambos são neoliberais e nos levam ao mesmo caminho, mas em velocidades diferentes. Para surgir uma alternativa realmente nova, ela terá de vir da organização da classe trabalhadora brasileira”, acredita. (Clique aqui para ter acesso à análise de conjuntura proferida pelo professor).
Balanço do movimento sindical
Puxada pelo secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, a avaliação foi de que a Condsef vive um momento no qual a unidade na luta é uma das condições mais importantes para que os servidores obtenham qualquer tipo de vitória frente ao governo. “Resgatando 2012, nós conseguimos fazer a maior greve dos últimos 15 anos. Conseguimos dobrar a intransigência do governo, que havia prometido 0% de reajuste para os servidores, além de unificar 31 entidades e três centrais sindicais, em prol deste projeto. Estamos avançando na construção da unidade da Condsef, superando disputas ideológicas dentro da entidade em prol da luta dos servidores”, avaliou.
“As eleições presidenciais marcaram uma vitória da Condsef, com a pauta apresentada à presidente e a garantia de negociação dela com os servidores. Isso traz uma nova expectativa para a categoria, que agora deve cobrar a fatura”, afirmou Edílson.
Para Vicente Gonçalves Ribeiro, o Sintsep-GO havia feito a avaliação correta desde o último Congresso da Condsef, em 2013, de que 2014 seria um ano difícil e atípico. “Em Goiás, cumprimos todo o cronograma acordado no congresso da Condsef. Falamos com mais de 600 pessoas no interior e fizemos assembleias de base em órgãos de Goiânia. Na maioria das assembleias realizadas tiramos deliberações de paralisação, sobretudo na Saúde. Em nossa plenária, esta deliberação foi referendada. Mas em nível nacional, a decisão foi outra, de que não era possível fazer este enfrentamento. Havia o receio de novas represálias, como tivemos na greve de 2012”, analisou.
“Temos a consciência tranquila de que o Sintsep-GO fez – e tem feito – o dever de casa, sendo vanguarda nacional inclusive, na organicidade de sua base. Isso tudo não apenas no campo da luta política. Administrativamente, nós cumprimos todas as nossas promessas da última campanha, inclusive a troca da frota de carros e a reforma da sede da entidade. Tudo o que temos apresentado e realizado é discutido e definido anteriormente pela base, por meio das assembleias e plenárias. É por isso que sem dúvida, estaremos com o bloco na rua em 2015, para o que der e vier”, concluiu.
Plenária final
O domingo (14), que começou com uma empolgante apresentação da Orquestra de Violeiros de Caldas Novas, teve como primeira mesa de trabalho a de apreciação das contas da entidade do período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2014. Representado pelos companheiros Onir Carlos dos Santos e Joenilsa Lopes Ribeiro, o Conselho Fiscal do Sintsep-GO recomendou, sem ressalvas, a aprovação integral das contas do sindicato. “Nós ficamos três dias no sindicato analisando todos os papéis e nós não encontramos uma vírgula errada”, destacou Onir. As contas foram aprovadas por unanimidade pelos delegados.
Da mesma forma, a Plenária apreciou ainda o resultado dos grupos de trabalho (GTs) que analisaram a Tese do 10º Congresso (ao final da matéria), na noite anterior. A tese, com os adendos promovidos pelos seis Gts que foram formados, foi aprovada também em votação unânime.
No encerramento do Congresso, Vicente agradeceu a participação de todos os delegados e delegadas que compareceram ao encontro. “A presença de vocês construiu o sucesso deste Congresso. Parabéns para todos nós”, finalizou.