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22/06/2018 - STF: Sesso suspensa e anlise de data-base segue sem julgamento

Suspensão aconteceu em ADI de associação dos magistrados que questiona inconstitucionalidade na criação da previdência complementar no regime próprio dos servidores. Há possibilidade que a matéria retorne para julgamento na próxima quarta, dia 26, data na qual haverá jogo da seleção brasileira pela Copa do Mundo

Mais uma sessão extraordinária no STF (Supremo Tribunal Federal) foi suspensa sem que fosse julgado o Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores. Uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) interrompeu a pauta de julgamento dessa quinta-feira, 21 de junho. A expectativa era de que o recurso que prevê julgamento do direito à data-base acontecesse essa semana. Há a possibilidade de o processo retornar na pauta da quarta-feira, 26 - data na qual ocorre um dos jogos da seleção brasileira na Copa. "Isso, na verdade é uma grande enrolação", aponta o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Essa semana houve ato em frente ao Ministério do Planejamento e uma vigília no Supremo encampada pelos fóruns que reúnem servidores federais (Fonasefe e Fonacate). O Sintsep-GO garantiu presença em frente ao STF na última quarta (20) e acredita que a mobilização deve continuar.

Nos estados vigílias também aconteceram em frente aos TRF´s, Tribunal Regional Federal, ou em frente a sedes da Justiça Federal nas principais capitais. A mobilização em torno do reconhecimento a esse direito vai continuar. Os fóruns também vão seguir mobilizando a categoria na luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16. Na última quarta, 20, a Condsef/Fenadsef participou de audiência pública no Senado que lançou a campanha da CUT “Brasil Forte” em defesa dos serviços públicos e estatais.

Pelo fim da EC 95/2016
Um Brasil forte exige ações efetivas que promovam a qualidade dos investimentos públicos. Para isso, o primeiro passo na busca por avanços no setor é promover a revogação da EC 95/16, principal obstáculo nessa direção. Entre as ações para eliminar essa barreira está uma campanha de coleta de assinaturas por um projeto popular para revogar a EC 95. Serão também denunciados os parlamentares que votaram pelo congelamento de investimentos públicos. A campanha pretende ainda ampliar o diálogo com a sociedade e trazer consciência sobre a importância de investimento no setor público e a valorização de serviços essenciais voltados para a população.

Com informações da Condsef



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