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20/06/2018 - STF julga data-base de servidores pblicos federais

Servidores públicos federais de Goiás estão acampados em frente ao STF acompanhando julgamento

A ação para garantir a valorização dos servidores públicos federais está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (20). Trata-se do recurso extraordinário para revisão anual de remuneração, conhecida como data-base. O Sintsep-GO está presente no local, acompanhando o julgamento.

O julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, em 2014. Será resgatado com votos favoráveis do relator Marco Aurélio, Cármem Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Rosa Weber se manifestaram contrários. Para o dia 20, estão previstos os votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

De acordo com o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, “é uma questão de justiça com o servidor público, não tem instrumento regulamentado que garanta sua reposição anual; está na constituição mas não é aplicado. Já passou da hora de regulamentar”, aponta. O responsável pelos recursos da categoria é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).

Os servidores públicos federais de todo o país pedem reposição salarial de 25,63%. Além disso, os servidores pedem também o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015 e a implementação da data-base dos servidores públicos federais no dia primeiro de maio.



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