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13/06/2018 - 3,17% da Funasa: Servidores mais prximos de receber valores

Processo dos 3,17% avança e está mais próximo da execução. Cerca de 1,2 mil servidores oriundos da Funasa serão contemplados

Cerca de 1,2 mil servidores oriundos da Funasa estão mais próximos de receber quantias referentes ao processo dos 3,17%. De acordo com Welton Marden, advogado da assessoria jurídica do Sintsep-GO, o escritório concordou com os embargos de declaração impetrados pela União relacionados aos cálculos, o que implicava numa diferença de R$ 9 mil reais entre o que era pleiteado pelo Sintsep-GO e os referidos cálculos.

“Nós optamos por abrir mão destes R$ 9 mil porque é um processo com dois cálculos, um de mais de R$ 9 milhões e outro de R$ 8 milhões, optamos por abrir mão e possibilitar que o processo andasse. Mandamos pegar carga para prestar algumas informações fiscais ao processo para, posteriormente, o juiz expedir as ordens de pagamento”, explicou o advogado.

Segundo Marden, é importante esclarecer em relação aos prazos para o pagamento das ações. “O prazo de 60 dias só começa a contar quando o processo migra. Ele ainda está em desfecho e não sabemos quanto tempo vai levar para o juiz expedir as ordens de pagamento, para que o processo migre”, elucidou Welton.

Os recursos serão pagos em RPVs para valores até 60 salários mínimos (R$ 57.240,00) e em precatórios para os que ultrapassarem essa quantia.



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