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11/06/2018 - Empregados da Ebserh autorizam e ACT 2018/2019 assinado com a empresa

No acordo foi garantido percentual referente também ao ACT 2017/2018. TST já foi informado de que mediação não será necessária

Aprovado pela maioria dos empregados da Ebserh em todo o Brasil foi firmado na sexta-feira, dia 8, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018/2019 da categoria. A proposta que a maioria dos empregados aceitou assegura um percentual de 6,84%. O índice inclui o período do ACT 2017/2018 que ainda estava pendente. Desses valores, 4,76% serão aplicados sobre tabela vigente em 28 de fevereiro de 2017 e 1,99% na tabela vigente em 28 de fevereiro de 2018. Para retroativos do período compreendido entre 1º de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018 será pago 70% do total (sob salário e benefícios). O pagamento acontece em duas parcelas, sendo 50% já na folha de julho (a ser paga em agosto) e o restante na folha de dezembro (a ser paga em janeiro).

O retroativo do ACT deste ano tem 100% do valor garantido pela empresa, também sob salário e benefícios, do período que vai de 1º de março a 31 de julho de 2018. Os dias de greve que conseguiram mobilizar a categoria em torno da busca de uma solução para o impasse instalado serão abonados pela empresa. A mesa de negociação permanente também vai continuar o debate sobre propostas que seguiram pendentes. Entre elas está a solicitação dos empregados para que as cláusulas sociais do ACT tenham validade de dois anos.

O TST chegou a interferir apresentando uma proposta mediada e dizendo que retiraria o julgamento do dissídio da cláusula econômica do ACT 2017/2018 se um acordo não fosse alcançado. Entre a proposta emergencial feita pelo TST e a formalizada com a empresa os empregados conseguiram avanços importantes, incluindo o valor integral do IPCA do ACT atual. Além disso, os retroativos serão pagos todos em folhas de pagamento ainda este ano. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef, inclusive, já formalizou ao Tribunal que o acordo foi firmado e que, portanto, o julgamento do dissídio não será necessário.

Para a Condsef/Fenadsef o entendimento que levou a assinatura do ACT só foi alcançado graças a grande mobilização nacional e o esforço dos empregados da Ebserh em torno dos entraves do processo. A garantia de inclusão de todas as cláusulas sociais e conquista de outras seis adicionais, incluindo retorno do abono de dois dias, é um avanço que deve ser celebrado. Os empregados da Ebserh conseguiram sair da intransigência de uma proposta com índice zero para um dos melhores acordos entre as empresas estatais num cenário de conjuntura difícil como o que está em curso. “Não foi 100% do que pretendíamos, mas a mobilização e organização da categoria em torno de suas reivindicações devem continuar para que avanços importantes continuem sendo conquistados”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Todos juntos por uma Ebserh forte com profissionais valorizados e a serviço da saúde dos brasileiros. Saúde não é mercadoria.

Com informações da Condsef



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