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23/05/2018 - PEC do teto de gastos faz Ministrio da Sade e Depen agonizarem

Gilberto Jorge, do Sintsep-GO e da Confederação Nacional do Servidores Públicos Federais (Condsef), acompanhou a Audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara que reuniu aprovados em concursos públicos do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Saúde

A diretoria executiva do ASMETRO-SN esteve presente, ontem (22),na Audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara reuniu aprovados em concursos públicos do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Saúde. O objetivo da Diretoria do sindicato foi o de acompanhar tanto o entendimento quanto às tratativas dadas pelo governo federal em casos onde, embora tenham sido preenchidas todas as vagas previstas em edital, ainda restam servidores aprovados em concurso, tendo inclusive feito treinamento para o cargo.

Os técnicos do ministério do planejamento informaram que, embora seja consenso por parte de todos os integrantes do governo a necessidade de mão de obra nas áreas em questão, tal pleito, no entendimento do governo, não seria possível devido a limitações orçamentárias e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95/16), que limitou as despesas por 20 anos.

Os candidatos alegaram que, no ato do treinamento, foram obrigados a abrir mão de seus trabalhos para executar o curso de formação de 3 meses em Florianópolis, sem resultados práticos, alguns estando ainda inclusive desempregados. Os técnicos do governo informaram que se solidarizam com seus colegas mas que a questão aqui seria meramente fiscal: não orçamento é uma previsão que pode ou não se concretizar, muito devido aos cortes feitos nos últimos anos.

Como contraponto, os servidores alegaram que no SUS estaria havendo o que foi definido como “precarização da saúde”, onde bolsistas estariam executando atividades de servidores. Ao ser questionado sobre o fato, o Sr Leonardo de Alcântara , informou desconhecer o número de bolsistas do SUS.

A deputada Érika Kokay, em sua fala, informou estar surpresa com o fato de o representante do SUS sequer saber o número de bolsistas do órgão. Enfatizou que “sim, trata-se de precarização das atividades de saúde”.

Finalmente, o deputado Rôney Nemer, também servidor público, questionou os técnicos presentes alegando não entender como é possível contração de bolsistas mas não é possível a posse de noves servidores, mesmo sabendo que estes ocupariam apenas as vagas de não servidores contrastados, ou seja, teria custo próximo de “zero a curto e médio prazo. A deputada sugeriu levar o caso ao Ministério Público do Trabalho.

Revogação da EC 95/16
Para a Condsef/Fenadsef fica claro que um debate amplo para garantir a revogação imediata dessa emenda deve acontecer. Na audiência, Gilberto Jorge lembrou que a situação do serviço público deve, inclusive, se agravar caso a EC 95/16 continue congelando investimentos. Saúde e Segurança são dois setores essenciais já diretamente atingidos. No entanto, em todo o setor público já existem quase 150 mil servidores que já reúnem condições de se aposentar e recebem o chamado abono de permanência. Num cenário como esse, a realização de concursos públicos para repor a força de trabalho no setor público que atende diretamente a população é urgente e essencial.

Nessa quarta, 23, entidades filiadas à Confederação se juntam a entidades que também compõem o Fonasefe (Fórum Nacional dos Servidores Federais) em um dia de atos, panfletagens, mobilização e debates em defesa do serviço público. A Condsef/Fenadsef e o Sintsep-GO seguem na luta pela revogação dessa emenda e para o fortalecimento dos serviços públicos com a valorização dos servidores. A EC 95/16, também conhecida como emenda do fim do mundo, não pode ser um fator de limitação para o sucateamento dos serviços prestados à população.

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