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01/03/2018 - Fenadsef cobra da Conab explicaes sobre cobrana de imposto sindical

Historicamente contrária ao pagamento compulsório de imposto, a entidade quer entender porque empresa está interferindo na forma de organização da categoria

A Fenadsef encaminhou ofício (veja aqui) ao diretor de Gestão de Pessoas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), buscando esclarecimento a respeito de formulários que a empresa estaria orientando que os empregados assinem para autorizar a cobrança de imposto sindical. Historicamente contrária à cobrança compulsória de imposto sindical e defensora da autonomia dos trabalhadores que devem decidir como melhor se organizar, a Fenadsef orienta que a categoria não preencha qualquer formulário dessa natureza. A Fenadsef, que representa empregados da Conab em todo o Brasil, diz não ao imposto sindical. A livre organização sindical é fundamental para assegurar a independência e força dos empregados em defesa de seus direitos e de suas principais reivindicações.

Esta autonomia dos empregados frente à empresa será determinante na luta por um acordo coletivo de trabalho (ACT) que de fato atenda aos principais anseios da categoria. O processo de negociações do próximo ACT já começou complicado já que desde a primeira rodada de negociações o governo, por meio da SEST, secretaria ligada ao Ministério do Planejamento, vem demonstrando postura intransigente frente às demandas mais urgentes dos empregados.

Numa conjuntura muito difícil, a bancada sindical buscou diversas alternativas. As entidades sinalizaram possibilidade de assinar acordo mantendo as cláusulas sociais do ACT atual e a legislação trabalhista em vigor na data-base (1º de setembro). Nesse caso, apenas o índice de reposição de perdas dos empregados seria levado a dissídio no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A SEST negou.

As entidades ainda levantaram a possibilidade de acordo com base apenas no IPCA 2016-2017 deixando perdas históricas para discussão posterior. Nesse caso, haveria compensação na concessão de mais dois vales refeição. Novamente, a SEST negou. Numa terceira tentativa de consenso as entidades levantaram a possibilidade de postergar reajuste com base no IPCA para mês posterior a data base da categoria. Hipótese também negada pela SEST.

A única alternativa oferecida pelo governo foi discutir um insignificante percentual de reposição de perdas desde que os trabalhadores da Conab pagassem um “pedágio”: teriam que concordar em abrir mão de cláusulas já asseguradas no ACT atual. A redução de direitos já conquistados é algo que a categoria não irá aceitar.

Frente às desculpas que o governo alimenta para negar todas as possibilidades apresentadas na mesa de negociação resta a necessidade de ampliar e fortalecer a organização da categoria. Assembleias e reuniões devem ser realizadas nos estados para discutir alternativas a adotar na defesa das reivindicações dos empregados da Conab. A mobilização e livre organização para cobrar da empresa a manutenção de direitos e avanços em demandas, portanto, são fundamentais.

Com informações da Condsef



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