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17/11/2017 - Orientao sobre incorporao das gratificaes nas aposentadorias

Servidores de Goiás com dúvidas sobre incorporação da gratificação nas aposentadorias devem buscar orientações junto à Assessoria Jurídica do Sintsep-GO

Por recomendação da Condsef/Fenadsef, o Sintsep-GO informa que aqueles servidores que tiverem dúvidas ou entenderem que houve erro de cálculo na contagem para incorporação de gratificação nas aposentadorias devem procurar nossa Assessoria Jurídica. Desde junho de 2016 as Leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328 asseguram o pagamento de novos valores que consideram a média dos últimos cinco anos das gratificações dos servidores. Só a partir de agosto desse ano o sistema que efetua esses cálculos e a autorização para o pagamento foi efetuada. A incorporação se dará em três etapas (Jan/2017-Jan/2018-Jan/2019). No entanto, conforme o Sintsep-GO já esclareceu em matérias anteriores, os valores só são pagos a partir do momento em que o servidor concorda em assinar o termo de opção.

Se o servidor assinou o termo antes de janeiro os valores dessa primeira etapa são retroativos ao 1º dia desse ano. Aqueles que assinaram após essa data só receberão os valores a partir da data da assinatura do termo. Por isso, quem ainda não assinou deve ficar atento. A recomendação é buscar o quanto antes assegurar o direito que as Leis firmadas a partir de acordo assinado em 2015 garantem.

Portanto, além de observar se já efetuou a assinatura do termo de opção o servidor deve estar atento aos cálculos que vão determinar o novo valor da média das gratificações em sua aposentadoria. Em caso de dúvida é importante recorrer ao sindicato para que a situação passe por análise. Para entender melhor as Leis que garantem nova regra para incorporação de gratificação nas aposentadorias ACESSE AQUI A CARTILHA ELABORADA SOBRE O TEMA, bem como as TABELAS elaboradas pela subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef.

Confira as matérias anteriores sobre este assunto:

02/12/2016 - Sintsep-GO mobiliza aposentados para assinar termo de opção no Min. da Saúde

12/01/2017 - Entenda as regras que garantirão incorporação de gratificações às aposentadorias

09/03/2017 - Confira os últimos informes do Sintsep-GO

15/08/2017 - Pagamento da incorporação da gratificação de desempenho está próximo

26/09/2017 - Incorporação da Gacen: MS corrige erro em nota informativa


Sintsep-GO com informações da Condsef



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