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Medida Provisória
 

GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO MP COM REAJUSTE DE SERVIDORES 

O Diário Oficial da União de quarta-feira, 14.05 – edição extra –, publica a Medida Provisória nº 431  contendo  acordos  salariais  que  beneficiam  16  carreiras  e  categorias  do funcionalismo  público federal, num  total de mais de 780 mil servidores ativos, aposentados e  instituidores de pensão. O impacto financeiro previsto para 2008 é de cerca de R$ 3,5 bilhões. 

Segundo  o  ministro  do  Planejamento,  Paulo  Bernardo,  foram  mantidos  os  termos  de  todos  os acordos  firmados  anteriormente  à  perda  de  receita  orçamentária  ocorrida  em  novembro  do  ano passado,  com  o  fim  da CPMF.  “Na  repactuação  com  os  representantes  sindicais  ocorreram  apenas mudanças nas datas de implementação”, assegurou o ministro. 

A implementação das novas tabelas salariais será feita em etapas, a primeira ocorrendo já em 2008, com  efeitos  financeiros  que  variam  conforme  os  termos  dos  acordos  assinados  pelas  categorias, alguns  retroativos  a março  deste  ano,  o  que  levou  o  governo  a  optar  pela  edição  de  uma Medida Provisória – e não através de projeto de lei, como se cogitava antes. Com isso, será possível incluir os  pagamentos  devidos  ainda  na  folha  de maio,  que  estará  na  conta  bancária  dos  servidores  do Executivo no início de junho. 

As etapas seguintes ocorrerão em 2009 e 2010, quando entrarão em vigor novas tabelas salariais, baseadas  em  constante  avaliação  de  desempenho  do  servidor  e  no  cumprimento  de  metas institucionais  estabelecidas  para  os  órgãos  que  compõem  o  Sistema  de  Pessoal  Civil  da Administração Pública Federal. 

As  tabelas mostram  os  valores  dos  salários  propostos  para  servidores  ativos.  Os  aposentados  e pensionistas  recebem em média 65% do valor de um  servidor ativo ou equivalente aos  servidores ativos mais novos e sem vantagens individualizadas. 

NOVIDADE IMPORTANTE 

A  Medida  Provisória  traz  importante  alteração  na  estrutura  remuneratória  de  grande  parte  das categorias.  Todos  os  complementos  que  hoje  fazem  parte  regular  do  contracheque  do  servidor desaparecerão  e  a  remuneração  passará  a  ser  composta  apenas  pelo  vencimento  básico  e  pela gratificação de desempenho atribuída a cada carreira ou categoria.

Com o novo padrão, o Governo Federal espera, além de proporcionar remuneração justa, conforme os  padrões  do  mercado,  oferecer  à  sociedade  um  serviço  público  mais  eficiente  e  democrático, baseado em indicadores objetivos de desempenho do seu funcionalismo. 

Como  a  nova  estrutura  remuneratória  estará  diretamente  ligada  ao  desempenho  individual  do servidor  e  à  obtenção  de  resultados  gerenciais  pelos  órgãos  públicos,  serão  criadas,  por  atos específicos,  Comissões  de  Avaliação  de  Recursos  no  âmbito  do  respectivo  órgão,  formadas  por representantes da administração e por membros indicados pelos servidores. 

E  no  âmbito  do  Ministério  do  Planejamento  fica  criado  o  Comitê  Gestor  da  Avaliação  de Desempenho,  cuja  composição  será  estabelecida  em  regulamento  futuro, mas  com  a  garantia  da participação de  representantes do Poder Executivo, das entidades  representativas dos  servidores e de representantes da sociedade civil.
 
O  primeiro  ciclo  da  avaliação  de  desempenho  terá  início  em  janeiro  de  2009. Até  lá,  os  órgãos  e entidades da Administração Pública Federal terão de  fixar suas metas de desempenho  institucional, observados os critérios estabelecidos pela MP.  

AS MUDANÇAS

As categorias contempladas na MP e as principais mudanças na remuneração são as seguintes: 
IFES – PCCTA 
(servidores administrativos das universidades federais) 

Total de servidores:  99.556 ativos e 56.545 inativos (aposentados e instituidores de pensão). 
Em  maio  de  2008  será  incorporado  ao  Vencimento  Básico  (VB)  a  VPI  -  Vantagem  Pecuniária Individual, no valor de R$ 59,87, concedida a todos os servidores na forma de abono em 2003. 

As demais alterações na remuneração serão implementadas em julho de 2009 e julho de 2010. Fica  ampliado  o  número  de  padrões  que  o  servidor  pode  atingir,  possibilitando  a  progressão  dos servidores em final de carreira. 
No  período  de  2003  a  2007,  a  categoria  acumulou  reajustes  de  82,3%  a  175,2%.  Com  a  nova proposta, os salários terão percentuais que irão variar de 35,8% a 105,4%. 
(...) 

DOCENTE SUPERIOR 

( professores das universidades federais ) 

Total de servidores:  47.335 ativos e 33.561 inativos 
Reestrutura a  remuneração com a  incorporação ao vencimento básico da GAE e da VPI e cria uma gratificação temporária a ser incorporada aos proventos a partir de março de 2009. 

A nova estrutura da carreira passa a ser composta de Vencimento Básico, Retribuição por Titulação e Gratificação Específica do Magistério Superior, com a extinção das gratificações existentes, como a GED – Gratificação de Estímulo à Docência. 

A nova tabela salarial será implementada em três etapas: março de 2008, fevereiro de 2009 e julho de 2010. Os percentuais de aumento variam entre 9,9% a 59%. 

No  período  de  2003  a  2007  houve  um  trabalho  de  recuperação  salarial  para  os  professores  das universidades federais e os percentuais de reajustes variaram de 47% a 141,48%. O salário de um professor com doutorado e dedicação exclusiva em 2002 era de R$ 5.437,76 em final de carreira. Em dezembro de 2007 passou a R$ 7.260,27 e deverá atingir R$ 11.755,05 em julho de 2010. 


DOCENTE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

(Cargos  de  nível  superior  integrantes  da  Carreira  Magistério  de  1º  e  2º  graus  das  Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao MEC) 

Total de servidores:  15.251 ativos e 9.831 inativos 
Estrutura a partir de 1º de julho de 2008 o Plano de Carreira do Magistério do Ensino Básico, técnico e  tecnológico,  composto  pelos  cargos  de  nível  superior  das  Instituições  Federais  de  Ensino, vinculadas ao MEC, que integram a carreira de magistério de 1º e 2º graus. 

Fica  criada  a nova  estrutura  salarial: VB + Gratificação Específica  de Atividade Docente  do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – GEDBT (que  integrará os proventos da aposentadoria e pensões) e Retribuição por Titulação - RT. 

A nova remuneração será implementada em três parcelas: julho de 2008, fevereiro de 2009 e julho de  2010.  O maior  percentual  será  de  81,6%   dado  aos  professores  com  dedicação  exclusiva  e  o menor de 9,1%. 
(...) 


Fontehttp://www.planejamento.gov.br/politica_economica/conteudo/noticias/znoticia.asp?Cod=2372

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